O deputado estadual Sidney Leite (Pros) apresentou à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que destina 3% do orçamento líquido do Governo do Estado para o setor primário. Isso representa na prática cerca de R$ 230 milhões/ano. A justificativa do parlamentar é pela aceleração do desenvolvimento econômico do interior amazonense. A expectativa é que o projeto entre em pauta no próximo semestre.
“O Amazonas depende de um único modelo econômico, que é o Polo Industrial de Manaus (PIM). Não há investimentos, por exemplo, no turismo, exploração mineral nem no setor primário. Acredito que, com o direcionamento desses recursos para a agricultura, piscicultura, pecuária e manejo florestal podemos começar a mudar a nossa realidade econômica”, defendeu Leite, considerando esses os potenciais produtivos da região.
EMENDA
Tecnicamente, a proposta do deputado acrescenta dois novos parágrafos (7º e 8º) ao artigo 170 da constituição estadual – que trata da política fundiária, agrícola e pesqueira. Ao acrescentar o artigo 7º, a PEC propõe o percentual mínimo de 3% do orçamento líquido estadual ao setor primário. No parágrafo 8º, o deputado acrescenta que as ações do setor primário sejam planejadas pelo Sistema Sepror, incluindo Idam, Adaf e ADS. Atualmente, a soma do orçamento para o setor gira em torno de pouco mais de R$ 100 milhões.
O parágrafo 8º também detalha que 50% do recurso líquido total seja investido em ações finalísticas, ou seja, de atividade fim. “Investir em mecanização agrícola, correção de solo com calcário, assistência técnica rural, parcerias com órgãos de pesquisa é o caminho para podermos dar um salto quantitativo e qualitativo na produção rural e, consequentemente, avançar a economia”, esclareceu Sidney, ao frisar determinados estudos que apontam que é possível produzir com sustentabilidade
“Nós temos tecnologia e áreas degradadas que são o suficiente para que a gente possa produzir e transformar a realidade da população do interior do Estado, gerando emprego e renda”, reiterou o deputado ao finalizar que irá pedir celeridade da casa legislativa para que o projeto entre em pauta até o fim do próximo semestre.
