Após a publicação da Portaria nº 174, no Boletim de Serviço Extra nº 94/2017, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) passou a ser utilizado, desde segunda-feira (5), como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos da SUFRAMA. Com isso, a tramitação de memorandos, portarias, ofícios e despachos, entre outros, será feita, exclusivamente, através do SEI. A medida atende o Decreto nº 8.539, de 9 de outubro de 2015, que determinou o uso de meio eletrônico para a tramitação de documentos nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional.
O superintendente adjunto Executivo, substituto, Carlito de Holanda Sobrinho, ressaltou que este é um momento histórico para a instituição e lembrou que a SUFRAMA foi a primeira instituição na Região Norte, em março de 2016, a assinar acordo de cooperação técnica para implantar o SEI e aderir ao Processo Eletrônico Nacional (PEN), visando à eliminação do papel e à substituição de processos físicos por digitais. “A utilização do SEI nos permitirá redução de despesas e economia de tempo, bem como trará maior eficiência e eficácia à gestão como um todo, inserindo a SUFRAMA no rol de instituições que já trabalham com essa ferramenta de grande importância no âmbito do governo federal”, avaliou Sobrinho.
A implantação do SEI na SUFRAMA foi realizada por meio do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 159, de 17 março de 2016, e prorrogado pela Portaria nº 137, de 9 de maio de 2017. Com a mudança do sistema, a recepção de documentos externos por meio do Protocolo Geral da SUFRAMA foi transferida para o hall da autarquia, seguindo orientação da Portaria Interministerial nº 1.677/2015, do Ministério da Justiça e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O vice-presidente do GT de implantação, Billidins Ramos, explicou que o SEI permitirá ao público externo a opção de enviar documentos já digitalizados diretamente aos setores da SUFRAMA, desafogando o setor de Protocolo. “Por exemplo, um fornecedor que precisa enviar uma fatura à Coordenação Geral de Recursos Logísticos pode fazê-lo por meio digital, via e-mail, diretamente ao setor, sem a necessidade de se deslocar até a SUFRAMA e passar pelo setor de Protocolo”, observou.
PEN-SEI
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho.
O SEI foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.
