O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) julgou, na manhã desta terça-feira (30), improcedente a acusação do Ministério Público Estadual (MP-AM) e absolveu, por ampla maioria, o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) e outras 11 pessoas do processo que investigava a construção do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Treze membros da Corte decidiram pela improcedência da ação penal, dos quais 12 acompanharam integralmente o voto do relator, desembargador Jorge Lins. Em seu voto, o magistrado concluiu não existirem provas suficientes contra o deputado Ricardo Nicolau e os demais envolvidos e, também, que as denúncias feitas pelo MP-AM não se justificam devido à “ausência de dados concretos”.
“Uma análise aprofundada do caso revela que não existem elementos suficientes que indiquem a cobrança excessiva ou mesmo o intuito dos acusados de desviar verba pública em favor de outrem. Diante disso, não é possível afirmar, com grau de convicção necessária a uma condenação, que os réus agiram de forma consciente e voluntária […]”, decretou o relator, em trecho do voto com 51 páginas.
A ação acumulou ao todo mais de 15 mil páginas. Entre os documentos presentes nos autos estão o laudo técnico de engenheiros da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) que já havia comprovado a lisura do edifício-garagem em 2013. O relatório concluiu que a obra não apresentou “nenhum sobrepreço” e que os “custos e quantidades dos serviços analisados durante a perícia encontram-se dentro dos padrões da normalidade”.
Para o deputado, a justiça foi feita. “A verdade venceu. Fui absolvido não somente pela falta de provas, mas por documentações e perícias técnicas incontestáveis que afastaram as mentiras e comprovaram a minha inocência”, destacou. “Foram quatro anos de constrangimento por responder injustamente a um processo por algo sobre o qual sempre tive a certeza de ter agido de forma correta, com tranquilidade e a consciência limpa.”
O deputado Ricardo Nicolau afirmou, ainda, que as denúncias que motivaram o processo decorreram de interesses políticos. “Esta decisão judicial, embora ocorra depois de quatro anos em que fui por todo o tempo pré-julgado, perseguido e, por tantas vezes, agredido, porém sempre de cabeça erguida, só renova a minha fé na verdade e na ação da Justiça”, declarou o parlamentar.
SOBRE O EDIFÍCIO GARAGEM
O edifício-garagem foi construído a partir da economia promovida pela gestão do deputado Ricardo Nicolau na Aleam, de 2011 a 2012. A obra, com 450 vagas e 14,4 mil metros quadrados, duplicou a capacidade de estacionamento de veículos na sede do Legislativo Estadual. Faz parte do complexo de obras inaugurado durante a presidência da Ricardo Nicolau, que também incluiu um centro médico e uma creche.
Construído pelo metro quadrado mais barato de todas as obras públicas do Amazonas do ano de 2012, o edifício-garagem solucionou o problema de estacionamento e acesso à Aleam. O empreendimento está à disposição permanente da população desde que entrou em funcionamento, tendo atendido a eventos de grande porte realizados em Manaus, a exemplo da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
