Decisão confirma pena de 46 anos e 8 meses de prisão e indenização de R$ 50 mil à vítima
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) obteve a manutenção de uma condenação por crimes sexuais praticados contra criança e adolescente. Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou o recurso da defesa e confirmou a pena de 46 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, além da indenização de R$ 50 mil por danos morais à vítima.
O processo foi acompanhado pelo promotor de Justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior, titular da 103ª Promotoria de Justiça de Manaus, que defendeu a manutenção da sentença perante o Tribunal. O julgamento teve relatoria do desembargador Jorge Manoel Lopes Lins e seguiu o parecer da procuradora de Justiça Marlene Franco da Silva.
O acusado, padrasto da vítima, foi responsabilizado por abusos reiterados ao longo de vários anos. Ao analisar o recurso, o TJAM considerou consistentes as provas reunidas no processo, incluindo relatos da vítima, depoimentos de testemunhas e elementos periciais. O colegiado também reafirmou o entendimento de que a palavra da vítima tem especial relevância nos crimes sexuais quando corroborada por outras provas, além de manter o reconhecimento da continuidade delitiva.
Atendimento à família
A atuação do MPAM também contemplou o acolhimento familiar. Durante a audiência, o promotor identificou a necessidade de atendimento psicológico à mãe da vítima, que demonstrou intenso sofrimento emocional. A partir da solicitação ministerial, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Naviv/Recomeçar) realizou o acompanhamento.
O promotor Rodrigo Miranda Leão Júnior destacou que o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes exige medidas que vão além da responsabilização criminal.
“A atuação do Ministério Público está comprometida com o dever de devida diligência exigido das instituições públicas para prevenir, identificar, investigar, proteger, responsabilizar, reparar e contribuir para a erradicação das diversas formas de violência contra crianças e adolescentes. Cada providência adotada busca não apenas a responsabilização dos autores, mas também a proteção das vítimas, o fortalecimento da rede de proteção e a prevenção de novas ocorrências”, afirmou o membro do MP.
Como denunciar
Casos de violência contra crianças e adolescentes podem ser comunicados pelo Disque 100, Conselho Tutelar, Polícia Militar (190), Polícia Civil ou diretamente ao MPAM, por meio das Promotorias de Justiça ou via Ouvidoria-Geral do MPAM, na página oficial, pelos telefones 127 e (92) 3655-0745 (WhatsApp), ou de forma presencial, na sede do MP (Av. Cel. Teixeira, 7.995, Nova Esperança) ou na Casa da Cidadania e Justiça Social (Av. Djalma Batista, 1.018, Chapada), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Texto: Ascom
Foto: Magnific
