Ação aborda plano emergencial, reforço da estrutura operacional, monitoramento da qualidade do ar e transparência sobre as ações adotadas
Os impactos da fumaça sobre a saúde da população amazonense e o aumento de focos de queimadas no estado motivaram o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a ajuizar ação civil pública (ACP) para acompanhar e fiscalizar as medidas emergenciais adotadas pelo Governo do Amazonas visando o combate aos incêndios florestais. A iniciativa busca garantir o monitoramento da qualidade do ar e a proteção das pessoas mais vulneráveis aos efeitos da poluição.
A ação é conduzida pelo Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE Ambiental), sob coordenação do promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, titular da 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), com colaboração dos integrantes do NAE Ambiental, promotores João Ribeiro Guimarães Netto, Leonardo Abinader Nobre , Lauro Tavares da Silva, Paulo Stélio Sabbá Guimarães e Tania Maria de Azevedo Feitosa.
De acordo com dados apresentados na ação, entre janeiro e o início de outubro de 2026, foram registrados 7.583 focos de calor no Amazonas, conforme levantamento baseado em dados de referência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
No mesmo período de 2025, foram contabilizados 3.589 registros, o que representa um aumento de aproximadamente 111%.
O documento também aponta a concentração sazonal das ocorrências. Entre agosto e outubro deste ano, foram computados de 77,5% a 88,6% dos focos anuais de calor no estado, considerando a série histórica de 2019 a 2025.
Esse cenário reforça a necessidade de planejamento antecipado e de uma estrutura capaz de responder rapidamente aos períodos de maior risco.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Freitas, “o objetivo é assegurar que o Estado do Amazonas disponha de estrutura operacional compatível com os riscos ambientais enfrentados anualmente, especialmente durante o período de estiagem”.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPAM solicita que o Governo do Estado apresente um diagnóstico atualizado da estrutura disponível para enfrentar as queimadas.
O levantamento deverá informar, entre outros pontos, o número de profissionais, brigadas, veículos, embarcações, aeronaves, equipamentos de proteção, bases operacionais e recursos empregados nas ações.
A instituição também requer a apresentação, em até 10 dias, de um plano emergencial integrado, com definição de responsabilidades, metas, municípios prioritários, logística, recursos financeiros e estratégias de atuação. A proposta deverá contemplar a articulação entre os órgãos estaduais e a cooperação com municípios e instituições federais.
Outro pedido é a implantação de uma sala de situação integrada, com participação de órgãos como Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Defesa Civil, Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Saúde (SES) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A estrutura deverá permitir o acompanhamento das ocorrências, a distribuição de recursos e a definição de respostas conjuntas.
Qualidade do ar e proteção à saúde
A ação também chama a atenção para os efeitos da fumaça decorrente das queimadas, especialmente em áreas urbanas e comunidades atingidas pela poluição atmosférica. O material destaca a preocupação com a presença de partículas finas, como o material particulado PM2,5, que pode alcançar o sistema respiratório e representar riscos à saúde.
Crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares estão entre os grupos mais vulneráveis. Por esse motivo, o MP solicita que o estado estabeleça um protocolo para episódios críticos de poluição do ar, com critérios de monitoramento, divulgação de alertas, orientações à população e medidas de proteção em escolas e serviços públicos.
A instituição também requer a ampliação da transparência das informações ambientais, por meio de um painel público que reúna dados sobre focos de calor, incêndios atendidos, qualidade do ar, fiscalizações realizadas, recursos empregados e resultados das ações.
Além das providências imediatas, o Ministério Público busca garantir a implementação de uma política estadual permanente de prevenção e combate aos incêndios florestais.
Entre os pedidos estão a elaboração de um plano regionalizado, a ampliação da cobertura das brigadas, o fortalecimento dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs) e a criação de bases operacionais em áreas consideradas prioritárias.
Texto: Orlando Menezes
Foto: Araquém Alcântara/WWF-Brasil
