Ibama repassará autos de infração ao MP para subsidiar ações penais na capital e no interior
Diante do alto índice de poluição atmosférica registrado neste sábado (17/10), em Manaus e nos municípios da região metropolitana, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, no final da tarde de hoje, uma reunião interinstitucional para alinhar estratégias de enfrentamento às queimadas criminosas e fortalecer a atuação conjunta dos órgãos estaduais e federais na responsabilização dos envolvidos.
O encontro contou com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), do Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE-Ambiental), da Corregedoria-Geral do MPAM e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), entre outros participantes.
Um dos encaminhamentos foi o compromisso do Ibama de repassar ao MPAM os autos de infração lavrados durante as fiscalizações relacionadas às queimadas. A documentação deverá subsidiar a análise e a adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ações penais contra pessoas identificadas como responsáveis por queimadas criminosas na capital e no interior do Amazonas.
A iniciativa busca integrar as informações produzidas pelos órgãos de fiscalização às estratégias de investigação e responsabilização criminal, ampliando a capacidade de atuação das instituições diante dos danos ambientais e dos impactos da fumaça sobre a saúde da população.
Atuação integrada
Convocada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, a reunião teve como objetivo alinhar estratégias e estabelecer mecanismos de cooperação para tornar mais efetivo o enfrentamento às queimadas.
Durante a reunião, o Ibama apresentou as medidas adotadas pelo governo federal no combate aos incêndios no Amazonas, incluindo a disponibilização de 11 aeronaves para apoiar as operações na capital e no interior do estado.
O MPAM também colocou à disposição das instituições seu programa de monitoramento de focos de calor, o Monitor do Fogo — ferramenta que pode contribuir para identificar áreas atingidas, direcionar fiscalizações e subsidiar a apuração de possíveis crimes ambientais.
Participaram da reunião a corregedora-geral do MPAM, Silvana Nobre; o coordenador do NAE-Ambiental, promotor de Justiça Carlos Freitas, que também coordena o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanismo (CAO-MAPH-URB); e o coordenador do Gaeco, promotor Leonardo Tupinambá, além de outros integrantes do NAE-Ambiental.
A articulação prevê a cooperação entre o MPAM e o MPF, bem como a integração com as forças policiais, respeitadas as atribuições legais de cada instituição. A proposta é compartilhar informações, coordenar estratégias e dar maior agilidade às providências administrativas e criminais relacionadas às queimadas.
A PGJ Leda Mara Albuquerque destacou a importância da união de esforços entre as instituições para fortalecer a resposta à emergência ambiental, com foco na responsabilização criminal dos autores de queimadas ilegais e na proteção da população amazonense.
A corregedora-geral do MPAM, Silvana Nobre, destacou que o diálogo com os órgãos federais teve como objetivo conhecer as ações em andamento e fortalecer a atuação integrada das instituições diante da grave crise ambiental enfrentada pelo Amazonas.
A partir do compartilhamento dos autos de infração pelo Ibama, o MPAM dará andamento à análise das informações para subsidiar a adoção das medidas criminais cabíveis contra os responsáveis por queimadas ilegais em Manaus e nos municípios do interior do Amazonas, em articulação com o Ministério Público Federal e os demais órgãos envolvidos.
Trabalho iniciado em agosto
Desde o início de agosto, o MPAM acompanha as queimadas por meio das promotorias de Justiça nos 61 municípios do interior, instaurando procedimentos administrativos e notícias de fato para apurar responsabilidades. A instituição também realiza reuniões com órgãos públicos, Governo do Estado e prefeituras. Na semana passada, lançou uma campanha de conscientização para incentivar denúncias de crimes ambientais pelo Disque 127.
Texto: Elvis Chaves
Foto: Júlio Ventilari
