Plano Pena Justa Amazonas – GMF/TJAM reúne comarcas do Alto Solimões para avançar na construção de Protocolo Intercultural
Reunião definiu encaminhamentos para elaboração de fluxos de atendimento a pessoas indígenas em conflito com a lei.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) reuniu, na quarta-feira (17/9), representantes das comarcas do Alto Solimões a fim de discutir os próximos passos para alinhar o plano de trabalho do “Protocolo Intercultural de Atendimento a Pessoas Indígenas em Conflito com a Lei”.
O encontro teve como principal objetivo alinhar as diretrizes para a elaboração do documento e definir a metodologia que será adotada nas próximas etapas. A proposta é estabelecer fluxos de atendimento que considerem as características culturais, territoriais, linguísticas e comunitárias dos povos indígenas da região.
A reunião foi conduzida pela juíza colaboradora do GMF/TJAM, Rosália Sarmento, com o apoio da assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Luanna Marley, e contou com representantes das nove comarcas do Alto Solimões envolvidas na iniciativa, sendo Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins.
Também estiveram presentes a juíza Dálethe Borges Messias, titular da Comarca de Atalaia do Norte; o juiz Filype Mariz de Sousa Guimarães, titular da Comarca de Tabatinga; a juíza Priscila Maia Barreto, titular da Comarca de Amaturá; a juíza Isabelle Queiroz de Lima, substituta da Comarca de Tonantins; e o juiz João Vitor Souza Almeida de Oliveira, titular da Comarca de Fonte Boa. O encontro contou ainda com a participação de diretores de varas, assessores e demais integrantes das unidades judiciárias envolvidas na iniciativa.
Durante a reunião, foram discutidas as etapas previstas no cronograma e a importância da participação das unidades judiciárias para identificar, a partir da realidade de cada território, os principais desafios enfrentados no atendimento às pessoas indígenas em conflito com a lei.
Construção dos fluxos de atendimento
Um dos pontos discutidos foi a necessidade de aproximar o Poder Judiciário das instituições que integram a rede de atendimento nos municípios, de forma que o Protocolo possa estabelecer procedimentos compatíveis com as particularidades dos povos indígenas e com a realidade das comarcas do interior.
A proposta também busca identificar práticas já adotadas, dificuldades encontradas no atendimento e possíveis lacunas nos fluxos atualmente existentes. Essas informações deverão contribuir para a elaboração de um documento construído de forma participativa, considerando as experiências dos profissionais que atuam diretamente nos territórios.
A iniciativa integra as ações do “Plano Pena Justa no Amazonas”, que prevê medidas para o aprimoramento do Sistema de Justiça Criminal e do atendimento às pessoas indígenas em conflito com a lei.
Próximas etapas
Como encaminhamento da reunião, o Plano de Trabalho seguirá para uma etapa de aprofundamento do diagnóstico das realidades locais. Também está prevista a articulação com instituições públicas, organizações, representações indígenas e demais integrantes da rede que possam contribuir para a elaboração do Protocolo.
A participação dos diferentes atores busca garantir que o documento seja elaborado a partir das características e necessidades identificadas nos próprios territórios, fortalecendo a atuação integrada das instituições e contribuindo para um atendimento mais adequado às pessoas indígenas que tenham contato com o Sistema de Justiça.
Edição: Carlos Eduardo Rocha
Foto: Acervo GMF/TJAM
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