Ação visa garantir segurança de moradia para comunidades vulneráveis no município
Com tutela de urgência, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou ação civil pública (ACP) com a finalidade de cobrar medidas que protejam a população de áreas vulneráveis e reduzam os riscos relacionados ao fenômeno “terras caídas” — caracterizado pela erosão e pelo desmoronamento progressivo das margens fluviais. A ação é direcionada ao município de Anamã e ao Estado do Amazonas.
Em 2024, o MP já acompanhava o caso, por meio de Procedimento Administrativo nº 270.2024.000031, após um deslizamento na região, no qual nove residências foram danificadas, 16 famílias foram atingidas e 72 pessoas ficaram desalojadas.
Durante o acompanhamento, o MP solicitou informações à Prefeitura de Anamã e à Defesa Civil e tentou obter providências, mas não foram apresentados documentos capazes de demonstrar a conclusão do reassentamento.
De acordo com o documento, as famílias foram retiradas das áreas afetadas e algumas seguiram para casas de familiares. Também houve previsão de novos lotes e aluguel social, mas, segundo o MP, não foram apresentados documentos que comprovem que o reassentamento definitivo, os novos imóveis ou o pagamento regular de aluguel social realmente foram concluídos.
Já em 2026, a Defesa Civil Municipal fez uma nova vistoria e reconheceu que havia processos erosivos, desagregação do solo, sinais de reativação e vulnerabilidade geológica. O MPAM verificou que uma parcela da população de Anamã ainda se encontra em situação de alerta.
Responsável pelo caso, o promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana afirmou que a principal preocupação é com as pessoas que vivem nessas áreas e convivem, diariamente, com o medo de novos deslizamentos.
“O que se busca com essa atuação é garantir que as medidas necessárias saiam do papel e sejam efetivamente adotadas, com prevenção, monitoramento e proteção das famílias atingidas. Diante de um risco já reconhecido como crítico, é fundamental que o poder público atue de forma rápida, coordenada e responsável para evitar novas tragédias, garantindo segurança e dignidade à população de Anamã”, ressaltou o promotor.
Medidas
Entre as medidas solicitadas estão a realização, no prazo de 10 dias, de vistorias técnicas emergenciais em pontos considerados de risco, como as comunidades do Cuia e Terra Vermelha e as Ruas Francisco Siqueira Bastos/Porongaba e Álvaro Maia. O Ministério Público também requer a identificação das residências, estruturas flutuantes, vias e equipamentos públicos que apresentem risco iminente.
A ação pede ainda a criação de um cadastro atualizado das famílias que vivem em áreas de risco, com levantamento das condições das moradias e das providências necessárias para cada situação.
Nos casos de risco iminente, o MPAM requer a interdição dos imóveis e a retirada preventiva dos moradores, com transporte seguro e atenção prioritária a crianças, adolescentes, idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Também é solicitada a garantia de moradia temporária, por meio de abrigo, aluguel social ou benefício habitacional, enquanto persistir a situação de risco.
O MP também pede que governo e prefeitura apresentem documentos sobre as providências já adotadas, comprovem a busca por recursos para prevenção e obras e providenciem estudos técnicos geotécnicos, hidrológicos, topográficos e ambientais. Após os estudos, deverão ser apresentados projetos e cronogramas para as intervenções necessárias, além do início das medidas emergenciais indicadas pelos profissionais habilitados.
Em caso de descumprimento, o parquet propõe aplicação de multa diária de R$ 5 mil à Prefeitura de Anamã e ao Estado do Amazonas, por núcleo de obrigação descumprida, inicialmente limitada a R$ 500 mil por demandado.
Texto: Karla Ximenes
Foto: Divulgação/MPAM
