Grupo de Trabalho coordenado pela 28ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível teve sua institucionalização formalizada e definiu novos encaminhamentos para ampliar o atendimento, especialmente na primeira infância
A atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para fortalecer o acolhimento de crianças e adolescentes em famílias acolhedoras em Manaus ganhou um novo marco com a formalização do Grupo de Trabalho Intersetorial para Qualificação e Ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (GT-SFA/Manaus). O colegiado, coordenado pelo MP, passa a atuar oficialmente na articulação e no planejamento de medidas destinadas a ampliar e qualificar essa política pública na capital.
A iniciativa é conduzida pela 28ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível, sob responsabilidade da promotora de Justiça Ynna Breves Maia Veloso, que coordenou, no dia 21 de agosto de 2026, a 3ª reunião ordinária de 2026 do GT. Na ocasião, os integrantes analisaram e aprovaram a minuta do ato normativo de institucionalização do colegiado, apresentada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), resultando na publicação da Portaria nº 237/2026-GS/SEMASC, no Diário Oficial do Município de 9 de setembro.
Integrado pelo MPAM, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), PGM, Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e pelas organizações executoras do serviço, o GT terá 120 dias, contados da primeira reunião, para apresentar um diagnóstico da rede e propor medidas para o aprimoramento da política municipal de acolhimento familiar.
Durante a reunião, o grupo também avaliou o cumprimento das metas previstas na Recomendação Conjunta CNJ/CNMP nº 2/2024, que orienta a priorização do acolhimento familiar em relação ao institucional. Dados de agosto de 2026 apontam que 36,89% das 206 crianças e adolescentes acolhidos em Manaus já estão inseridos em famílias acolhedoras, percentual superior à meta nacional de 25%.
O número de crianças e adolescentes acolhidos pelos serviços Família Acolhedora Janell Doyle e Nacer passou de 58 para 71 em comparação com o levantamento anterior.
Apesar do avanço, o MPAM e os demais integrantes do Grupo de Trabalho destacaram a necessidade de ampliar a oferta de vagas, sobretudo para atender crianças da primeira infância. Das 79 crianças de 0 a 6 anos acolhidas em Manaus, 42 ainda permanecem em unidades de acolhimento institucional.
“Entre os encaminhamentos definidos estão a elaboração de um documento técnico com o diagnóstico da rede, a estimativa de vagas e custos necessários para atender esse público, a ser apresentado ao prefeito de Manaus, além do diálogo com o CMDCA sobre recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da construção de estratégias para a transição assistida de crianças do acolhimento institucional para o familiar”, informou a promotora Ynna Breves.
Texto: Ascom
Foto: Divulgação/MPAM
