Orientação busca reforçar fiscalização e impedir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, durante os dias de festejo
Com o objetivo de garantir a proteção de crianças, adolescentes e povos indígenas durante a 12ª edição do Festival Internacional de Tribos do Alto Solimões (Festisol), em Tabatinga, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça local, expediu recomendação administrativa com orientações a todas as organizações envolvidas. O documento estabelece medidas de prevenção e fiscalização para evitar violações de direitos e situações de risco durante os festejos.
Expedida pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, a recomendação determina que os responsáveis pelos comércios participantes do Festisol, que ocorrerá de 27 a 30 de agosto, adotem mecanismos rigorosos de controle, incluindo a exigência de documento de identificação para comprovação da idade e identidade dos consumidores.
A representante do MPAM destacou que Tabatinga possui “uma realidade peculiar por estar situada em região de tríplice fronteira, marcada por intensa circulação de pessoas, circunstância que exige maior vigilância e atuação articulada dos órgãos públicos e de toda a rede de proteção”.
“A orientação busca justamente prevenir situações de violência, exploração e outras violações de direitos, além de reforçar a proibição da venda e do fornecimento de bebidas alcoólicas a pessoas com idade inferior a 18 anos”, complementou.
A medida considera a necessidade de resguardar esses públicos em um evento de grande porte, que reúne moradores e visitantes e movimenta a cidade de Tabatinga durante sua realização.
Deliberações
Bares, restaurantes, camarotes e demais pontos de comércio deverão afixar, em locais visíveis, cartazes informativos sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, com alerta para as consequências legais do descumprimento.
A Prefeitura de Tabatinga foi orientada a realizar fiscalização contínua dos estabelecimentos no período, além de colaborar com a divulgação massiva das medidas.
Ao Conselho Tutelar, a Promotoria recomendou que seja assegurado acesso livre e irrestrito ao festival para o acompanhamento e a fiscalização de situações envolvendo crianças e adolescentes.
As instituições de segurança pública também deverão atuar de forma integrada com os responsáveis pela programação e com as demais instituições de fiscalização, contribuindo para a aplicação das medidas previstas e para a preservação da integridade física e moral dos participantes.
A atuação preventiva considera, ainda, a necessidade de assegurar os direitos das populações indígenas, especialmente diante dos riscos associados ao consumo de bebidas alcoólicas e à realização de atividades que concentram grande número de pessoas.
Atuação extrajudicial e judicial
Em caso de descumprimento das orientações, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive para responsabilização administrativa e criminal dos infratores, conforme a situação. As instituições notificadas deverão informar, por escrito, o acatamento dos termos da recomendação no prazo de dois dias, a contar do recebimento do documento.
“O objetivo é contribuir para que o Festisol, que representa um importante momento de valorização da cultura e de confraternização da população, ocorra de forma segura e responsável, lembrando que a proteção das nossas crianças e adolescentes é dever do poder público, da família e de toda a sociedade”, finalizou a promotora Taize Siqueira.
Texto: Orlando Menezes
Foto: Divulgação/Amazonastur
