Missão Pena Justa do CNJ inicia atividades no Amazonas com reunião técnica sobre implantação da Central de Regulação de Vagas

Encontro realizado na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas reuniu representantes do CNJ, Senappen, TJAM e Seap para alinhar a implantação da Central de Regulação de Vagas e o “Emprega Lab”.

A Missão Pena Justa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP), teve início nesta segunda-feira (3/8), em Manaus, com uma reunião técnica voltada à implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no Amazonas. O encontro foi realizado na Corregedoria-Geral de Justiça, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com representantes do CNJ, da Senappen, Judiciário estadual e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), marcando o início da programação no estado.

A iniciativa integra as ações do Plano Pena Justa e tem como objetivo fortalecer a gestão da ocupação prisional, qualificar a atuação das instituições responsáveis pela execução penal e ampliar as políticas de inclusão sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. De acordo com o CNJ, o lançamento oficial da Central de Regulação de Vagas e do “Emprega Lab Amazonas”, ocorrerá nesta terça-feira (4/8), em Manaus.

Durante a reunião técnica na manhã desta segunda, o CNJ e a Senappen iniciaram o alinhamento estratégico com as comissões executivas e as equipes técnicas responsáveis pela implantação da Central de Regulação de Vagas. O encontro teve como foco esclarecer aspectos da metodologia da CRV, definir fluxos de atuação e buscar maior integração entre o Judiciário e o Executivo, visando conferir maior eficiência à gestão das vagas prisionais.

A CRV constitui uma das principais ações do Plano Pena Justa para enfrentar a superlotação do sistema prisional brasileiro. A metodologia promove atuação coordenada entre o Poder Judiciário e o Executivo, por meio de ferramentas de monitoramento e gestão da ocupação prisional, permitindo maior controle sobre o fluxo de entrada e saída das unidades prisionais e oferecendo subsídios para decisões judiciais mais qualificadas. A meta nacional é que todos os Estados implantem suas Centrais de Regulação de Vagas até 2027.

Participaram da reunião, representando o CNJ, a juíza auxiliar da Presidência do Conselho, Andréa da Silva Brito; e Caroline Tassara, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). Pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, participou a coordenadora da DICAP/Plano Pena Justa, Mayesse Parizi.

Pelo Tribunal de Justiça do Amazonas estiveram presentes a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM); os juízes Ana Paula Bussulo e Saulo Góes, integrantes do GMF/TJAM; e o juiz Yuri Caminha, da Corregedoria-Geral de Justiça.

Representando a Seap, participaram o major Belchior Marcos Rodrigues, da Coordenadoria do Sistema Penitenciário; e, ainda, Raissa Belintani, Paula Ballesteros, Priscila Coelho e Luanna Marley, integrantes do Programa Fazendo Justiça.

A desembargadora Luiza Cristina destacou o trabalho integrado com todos os órgãos. “É com muita alegria que nos reunimos hoje com todos os atores que fazem parte do Plano Pena Justa para discutir ações voltadas à melhoria do sistema carcerário do Amazonas, essa união é que faz a diferença. Cada instituição contribui para aperfeiçoar um sistema que ainda enfrenta gargalos históricos. Como fazemos parte desse contexto nacional, também temos desafios que precisam ser superados. Esta reunião é uma oportunidade para trocar informações, identificar os pontos que precisam ser aprimorados e construir soluções conjuntas”, afirmou.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Andréa da Silva Brito, ressaltou que a missão institucional ao Amazonas representa um esforço das instituições para implementar o Plano Pena Justa. “A missão tem como propósito maior a efetivação do Plano Pena Justa, em consonância com a decisão da ADPF 347. Esse plano reúne mais de 300 metas e ações, e uma das principais é a implantação da Central de Regulação de Vagas, considerada um eixo-central da política penal contemporânea. A iniciativa busca enfrentar o problema da superlotação carcerária e garantir que o sistema funcione dentro dos limites legais. A meta é que, até 2027, todas as 27 unidades da Federação tenham suas Centrais de Regulação de Vagas plenamente implantadas”, comentou.

O coordenador do Grupo de Intervenção Penitenciária da Seap, major Belchior Marcos Rodrigues, enfatizou a importância da parceria entre o CNJ, a Senappen e o Governo do Amazonas para a implantação da CRV. “É uma satisfação receber essas instituições no Amazonas e contar com esse apoio para desenvolver esse trabalho da melhor forma possível e que beneficiará não apenas o sistema penitenciário estadual, mas toda a sociedade amazonense, ao contribuir para um sistema mais organizado, mais eficiente e que fortaleça a segurança pública no Estado”, disse.

Programação

Ainda na tarde desta segunda-feira (3/8), as equipes do CNJ, da Senappen e do TJAM vão realizar uma visita institucional ao Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, passando pela Vara de Garantias, o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) e a nova sala da Central de Regulação de Vagas. A programação da Missão Pena Justa prossegue nesta terça-feira (4/8) com a cerimônia de lançamento da Central de Regulação de Vagas do Amazonas. Em seguida, será realizado um diálogo institucional conduzido pelo desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do DMF.

Ainda na manhã desta terça será lançado o Emprega Lab Amazonas, iniciativa voltada ao fortalecimento da inclusão sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, por meio da articulação entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o setor produtivo, instituições de ensino e a sociedade civil.

À tarde, magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas participarão da capacitação “Desmistificando a CRV: o dia a dia do controle de vagas do sistema prisional” e de reuniões institucionais com representantes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

#PraTodosVerem: A imagem mostra magistrados e servidores do CNJ, da Senappen, Tribunal de Justiça do Amazonas e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária reunidos em uma sala de reuniões, posicionados ao redor de uma grande mesa para uma foto oficial durante encontro que discutiu a operacionalização da Central de Regulação de Vagas (CRV) no Amazonas. Os participantes estão sorrindo e vestidos com trajes sociais. Sobre a mesa há copos de água, cadernos e notebooks. Ao fundo, janelas com persianas e a vista da cidade completam o ambiente institucional.

Carlos Eduardo Rocha/Paulo André Nunes

Fotos: Chico Batata

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