Procedimento prevê inspeções periódicas, orientações aos militares e acompanhamento permanente da atuação da corporação para garantir eficiência, legalidade e respeito aos direitos fundamentais da população
Com o objetivo de fortalecer o controle externo da atividade policial e contribuir para a melhoria dos serviços de segurança pública em Eirunepé, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar de forma permanente a atuação da Polícia Militar no município. A medida inclui inspeções, visitas institucionais, recomendações e ações de orientação voltadas ao aperfeiçoamento das atividades desempenhadas pela corporação.
A iniciativa, de autoria do promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, integra a função constitucional do Ministério Público de inspecionar a regularidade dos serviços de segurança pública e zelar pela proteção dos direitos fundamentais da população. Além disso, a decisão está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O procedimento permitirá o acompanhamento contínuo das atividades desenvolvidas pela corporação no município, incluindo aspectos relacionados à estrutura funcional, condições de trabalho, regularidade dos procedimentos adotados, atuação operacional e observância das normas legais e constitucionais.
“Temos como foco central a orientação dos militares sobre os problemas que vêm ocorrendo, as dificuldades enfrentadas e auxiliá-los a desempenhar suas atividades de forma mais eficiente, atendendo melhor à sociedade. Esse acompanhamento é contínuo e vai ocorrer por meio de palestras, recomendações e visitas às unidades”, informou o promotor Cláudio Moisés.
Conforme a portaria de instauração, a medida também busca aperfeiçoar o controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público, promovendo o acompanhamento institucional permanente da PM e contribuindo para o fortalecimento da prestação dos serviços de segurança pública no município.
Essa providência foi adotada em conjunto com outros dois procedimentos administrativos (nº 186.2025.000087 e nº 186.2024.000060), destinados ao acompanhamento das atividades, da estrutura física e do funcionamento da Delegacia de Polícia Civil de Eirunepé/AM. Os procedimentos tinham como objetivo específico o monitoramento da atuação da Polícia Civil e Militar.
A instauração de procedimento próprio voltado à Polícia Militar tem como finalidade organizar e individualizar o acompanhamento das instituições policiais atuantes na comarca, permitindo uma fiscalização mais direcionada e eficiente.
Entre as ações previstas estão a realização de inspeções periódicas nas dependências utilizadas pela Polícia Militar em Eirunepé, a elaboração de relatórios de acompanhamento e a fiscalização do cumprimento de recomendações.
Texto: Orlando Menezes
Foto: Divulgação/ASCOM
