Webinário com mais de 300 participantes marca programação da “Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação” no TJAM

Evento contou com quatro palestras, entre elas a proferida pelo juiz federal da Justiça Militar, Jorge Luiz de Oliveira da Silva, autor de livros e estudioso da temática há mais de 25 anos.

Com mais de 300 participantes, o webinário “TJAM – Vivendo o Respeito” marcou nesta quinta-feira (7/5) a programação da “Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação”, promovida no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas e em tribunais de todo o País, no período de 4 a 8 de maio.

Organizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação (CPEAMSD), do TJAM, o webinário foi realizado na modalidade online, com apoio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM).

A presidente da Comissão, desembargadora Carla dos Santos Reis, agradeceu a participação de todos e destacou a importância do tema, reafirmando o compromisso da Comissão em acolher e dar as devidas providências às demandas encaminhadas aos canais do serviço.

“Agradeço pelo comprometimento desta Comissão. Somos inovadores e estamos abrindo caminho dentro do Judiciário amazonense. Confiem, pois esse trabalho é feito com muita seriedade. A comissão orienta e dá o encaminhamento conforme o caso; a responsabilização cabe à Corregedoria. Estamos à disposição para fazer o melhor pela instituição e pelos servidores”, afirmou a magistrada.

Palestras

A abertura do ciclo de palestras foi conduzida pela presidente da CPEAMSD no 1.º Grau, juíza Luciana Eira Nasser. Em sua fala, ela reforçou a importância do diálogo e da participação coletiva na construção de uma cultura de respeito.

“Falar sobre assédio e discriminação é falar sobre dignidade humana e relações de trabalho saudáveis. Que este webinário contribua para que cada pessoa se sinta pertencente e segura no Judiciário”, pontuou.

O juiz Rafael Cró iniciou as exposições propondo uma reflexão histórica sobre a evolução dos direitos, para situar a proteção à dignidade humana. Ele defendeu o “Princípio da Felicidade”, argumentando que ambientes hostis impedem a motivação e o bem-estar dos colaboradores e defendeu que a prevenção ao assédio e à discriminação deve ser enfrentada de forma direta.

Em seguida, o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Roberto Santos Taketomi, detalhou o fluxo das “notícias de fato” (nome dado a qualquer demanda, denúncia ou relato encaminhado à Comissão) explicando a complementaridade entre o trabalho da Comissão e da Corregedoria. O magistrado enfatizou que nem todo conflito configura assédio e que uma análise preliminar rigorosa evita a banalização do sistema disciplinar, protegendo tanto vítimas quanto investigados de boa-fé.

O funcionamento prático da CPEAMSD foi apresentado pelo juiz Saulo Góes Pinto, vice-presidente da Comissão em 1.º Grau. Ele destacou o sigilo absoluto nas apurações e mencionou que o Tribunal realiza pesquisas anuais de clima organizacional para identificar vulnerabilidades e agir com base em dados concretos.

“Abusos e Assédio comprometem os pilares de uma instituição”

O juiz federal da Justiça Militar Jorge Luiz de Oliveira da Silva foi o convidado especial do evento e encerrou o ciclo de palestras. Autor de livros e estudioso do tema há mais de 25 anos, Jorge Luiz tratou de aspectos estruturais que estão na base do assédio; a importância de dominar a questão conceitual, apontando inclusive os riscos de confusões conceituais sobre o assédio moral; e tratou também da evolução da abordagem sobre o tema frente às mudanças sociais.

“Abusos e assédio comprometem os pilares de uma instituição, afetando a coesão da equipe e a eficácia do trabalho. Também violam a ética e tornam o ambiente tóxico e desrespeitoso. E cada um de nós é responsável pela manutenção de um ambiente de trabalho saudável e isento de intervenções psicológicas negativas”, destacou o magistrado.

Jorge Luiz frisou que a convivência social mudou, os valores mudaram e que comportamentos antes normalizados não são mais aceitos pelas normas de convivência e humanismo.

“Ainda se houve coisas como: ‘isso é mimimi… no meu tempo não havia isso de assédio, ninguém sofria com o que hoje consideram ofensa.’ Ledo engano! O que não havia eram os instrumentos de reação e proteção que temos hoje. Sempre foi ofensa, apenas era normalizado e as pessoas sofriam em silêncio”, destacou o palestrante, salientando que o assédio moral interpessoal tem como objetivo primário a destruição da autoestima e da dignidade da vítima.

A palestrante abordou as modalidades de assédio interpessoal e suas variações bem como o assédio organizacional, ressaltando que esse último pode ser fundamentado numa ideia errônea ligada à gestão, à interpretação de um gestor, e pode também refletir uma política institucional, caracterizada por práticas abusivas que extrapolam as cobranças aceitáveis (de produtividade e desempenho, por exemplo) e atingem a dignidade do empregado.

As principais características, conceitos, formas de manifestação relativos ao assédio sexual também foram apresentadas pelo palestrante.

Jorge Luiz defendeu o rompimento da “cultura do silêncio” e a adoção de “tolerância zero” contra abusos, reforçando que a saúde do ambiente de trabalho depende de lideranças éticas e de empatia coletiva. O magistrado lembrou que, muitas vezes, o medo de retaliação normaliza abusos e leva os problemas a se perpetuar, mostrando-se fundamental que uma denúncia seja protegida para que a vítima sinta-se segura.

Curso Autoinstrucional

Durante o webinário, foi divulgado o “Curso Autoinstrucional sobre Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação”, voltado ao público interno do TJAM.

As inscrições e o conteúdo estão disponíveis no ambiente virtual da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), no link https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/

Para saber mais sobre a Comissão de Combate ao Assédio e à Discriminação acesse:

https://www.tjam.jus.br/index.php/cpeamsd/inicio

#PraTodosVerem: A imagem mostra a tela de uma videoconferência transmitindo um webinário institucional do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). No centro da tela aparece um slide com fundo claro e detalhes em dourado e vinho, contendo o brasão do TJAM e o título: “Webinário TJAM – Vivendo o Respeito: Assédio no Ambiente de Trabalho: Reconhecimento, Enfrentamento e Mudança de Cultura”. À direita da tela estão as janelas dos participantes da reunião virtual, incluindo a imagem do palestrante, o juiz federal Jorge Luiz, utilizando fones de ouvido e óculos, além de outros participantes identificados apenas por nomes ou iniciais. Na parte inferior aparecem os controles da plataforma de videoconferência, como microfone, câmera, compartilhamento de tela e reações com emojis.

Sandra Bezerra e Terezinha Torres

Foto: Marcus Phillipe

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM

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