Famílias de pessoas privadas de liberdade no Distrito Federal organizam uma mobilização após a suspensão e remarcação indefinida das visitas nas unidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em meio à paralisação de policiais penais iniciada no começo de março. As famílias denunciam violação do direito à visita, previsto na Lei de Execução Penal, e afirmam que a medida tem imposto uma rotina de incerteza, falta de informação e impactos diretos nos vínculos familiares, evidenciando o agravamento da crise no sistema prisional local.
O ato em defesa ao direito de visita nas unidades prisionais será realizado nesta terça-feira (7), às 10h, com concentração na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do DF (VEP/TJDFT) com caminhada rumo ao Palácio do Buriti.
Em nota, o movimento Mães e Esposas em Luta (MEL) observa que a suspensão de atividades essenciais resulta na violação direta de direitos básicos das pessoas privadas de liberdade, afetando também suas famílias. O MEL aponta que a falta de assistência, interrupção de visitas, dificuldade no acesso a alimentos e itens básicos, configuram “um cenário de negligência e desumanização”.
“É inaceitável que, em meio a disputas e reivindicações legítimas de uma categoria, vidas e direitos fundamentais sejam colocados em segundo plano. A Constituição garante dignidade a todos — inclusive à população carcerária”, destaca trecho da nota.
A organização ressalta também que as famílias estão sendo punidas junto com seus entes. “Crianças estão sendo privadas do contato com seus pais. Mulheres estão sendo silenciadas diante de um sistema que ignora sua dor”, denuncia o MEL.
A denúncia é semelhante ao que tem vivenciado a família da administradora Jaqueline de Oliveira. Irmã de um interno na Penitenciária do Distrito Federal IV (PDF IV), ela comenta a situação de desamparo. “Meu irmão está preso desde fevereiro e desde então não conseguimos visitá-lo e nem mesmo entregar os itens pessoais. Já estou cadastrada, tenho acesso ao sistema, mas as visitas são sempre canceladas”, relata.
A angústia de Oliveira atingiu o ápice no início de abril, quando uma visita agendada foi remanejada para o final do mês sem justificativas claras. “No dia 1º de abril era dia de visita e foi remanejado para o dia 27. O agente simplesmente disse que tinha outros na mesma situação que ele e que eu tinha que aguardar”, conta.
‘Normalização das visitas é urgente e inegociável’
A Frente Estadual pelo Desencarceramento (Desencarcera DF) destaca que a falta de acesso das famílias aos internos é mais do que um problema administrativo é uma violação de direitos previstos na Lei de Execução Penal.
“O direito à visita não é um benefício acessório, mas uma garantia fundamental, diretamente ligada à dignidade da pessoa privada de liberdade e à preservação de vínculos familiares e sociais. Sua restrição prolongada, sem ato formal claro, sem transparência e sem medidas alternativas, compromete não apenas a legalidade da execução penal, mas também sua finalidade ressocializadora”, ressalta um trecho do documento.
A nota ainda afirmar que: “quando esse direito é interrompido, ainda que informalmente, o que se produz é uma punição que ultrapassa a própria pena”.
Na avaliação do Desencarcera DF, a crise atual não é um fato isolado, mas o desdobramento de um processo iniciado em 2025, quando a categoria já alertava para o descumprimento de acordos pelo GDF. “À época, os impactos já atingiam o funcionamento do sistema, ainda que de forma mais pontual. O que se observa agora é o aprofundamento de uma crise anunciada: reivindicações não resolvidas, desgaste institucional e a ampliação dos efeitos sobre atividades essenciais”, aponta a manifestação.
Procurada pelo Brasil de Fato DFa Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) informou que, desde o dia 23 de março, 282 audiências foram suspensas e medidas emergenciais foram adotadas. Entre as ações, destaca-se o remanejamento de policiais do administrativo para o regime de plantão, visando preservar a segurança e a estabilidade operacional.
Ainda em nota, a pasta apontou que as visitas “estão sendo remarcadas como medida preventiva necessária para assegurar a integridade de visitantes e das pessoas privadas de liberdade. A Seape reforça que todas as visitas afetadas serão devidamente repostas, tão logo haja a normalização do cenário”. A secretaria também disse que sem prazo para a normalização das atividades atua para prevenir riscos.
O Sindicato dos Policiais Penais do DF (Sindpol) realizou assembleia e manifestação em frente ao Palácio do Buriti nesta segunda-feira (6). A categoria demanda reconhecimento e valorização da carreira e exige que o GDF envie à Câmara Legislativa um projeto de lei de reestruturação da carreira, como por exemplo com isonomia com outras forças de segurança distritais.
Já em assembleia realizada no dia 31 de março, a categoria desmarcou os serviços voluntários (trabalho extra remunerado feito na folga) e entregou por unanimidade os cargos de direção e chefia. “Não haverá normalidade enquanto não houver respeito”, aponta o Sindpol em publicação.
Ó Brasil de Fato DF tentou contato com o Sindpol-DF para comentar sobre as reivindicações da categoria e o andamento da negociação com o governo, mas não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação da categoria.
Fragilidade estrutural
Articuladora do Desencarcera DF, a assistente social Luiza Carvalho observa que a suspensão das visitas nas unidades prisionais do Distrito Federal, em meio à paralisação de policiais penais, tem agravado as condições das pessoas privadas de liberdade, consideradas as mais vulneráveis no sistema. Além de afetar o contato com parentes, a medida impacta diretamente a alimentação, já que a entrega da chamada “cobal” (alimentos levados pelas famílias) também foi prejudicada.
“Muitas pessoas não conseguem comer a alimentação ofertada lá dentro e só comem o que a família leva. É literalmente o que eles narram para a gente, que estão passando fome”, explica Carvalho. Segundo ela, a situação é agravada pelo fato de que nem os advogados estão conseguindo realizar a entrega desses itens básicos. “A situação é muito complicada nesse quesito de alimentação, que é uma reivindicação latente”.
Para a Articuladora do Desencarcera, a interrupção de atividades essenciais, somada à dependência do serviço voluntário dos agentes penais para o funcionamento do sistema, amplia uma cadeia de violações de direitos e evidencia a fragilidade estrutural do sistema prisional no DF.
“Já existe um contexto de redução de direitos e a paralisação vem como uma sentença ainda mais restritiva dos direitos dessa população, fora que impacta, o acesso a outros direitos, como saúde, educação, atendimentos externos, por conta da escolta, dentre outras demandas, que são prejudicadas, como inclusive o acesso à justiça”, pontua Luiza Carvalho.
Serviço
Ato em defesa ao direito de visita nas unidades prisionais
Terça-feira (7), às 10h
Concentração na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do DF (VEP/TJDFT), com caminhada rumo ao Palácio do Buriti
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