Corregedoria-Geral de Justiça em parceria com o CNJ e órgãos colaboradores conclui mutirão de registro civil com mais de 1,3 mil atendimentos em benefício da população indígena do Vale do Javari

A ação foi realizada entre  3 e 5 de março e, com os números alcançados, consolidou-se como o maior mutirão de serviços no segmento de registro civil realizado dentro de uma comunidade indígena nesta região do País.

Contabilizando 1.325 atendimentos em benefício da população indígena da etnia Kanamari, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e órgãos parceiros concluiu os trabalhos do mutirão de cidadania “Registre-se! Brasil Parente” realizado nesta semana, na aldeia Massapê, localizada na região do Vale do Javari, no extremo oeste do Amazonas.

Os serviços realizados em regime de mutirão abrangeram: emissões de documentos civis básicos, segundas vias de certidões de nascimento, registros tardios, retificações administrativas e restauração de registros, além de atendimentos médicos e hospitalares realizados em parceria com as instituições participantes.

A ação foi realizada entre os dias 3 e 5 de março e, com os números alcançados, se consolidou-se como o maior mutirão de serviços no segmento de registro civil realizado dentro de uma comunidade indígena nesta região do País.

O esforço conjunto dos órgãos envolvidos, conforme a organização do evento, garantiu que todas os moradores da Aldeia Massapê que aguardavam por atendimento e possuíam demandas relacionadas à emissão de documentos fossem devidamente assistidos.

Na oportunidade, 700 atendimentos foram realizados pelo cartório extrajudicial (com emissão e regularização de registros civis); 425 atendimentos pelo Instituto de Identificação (com emissão de documentos como CPF e carteira de identidade); e 200 atendimentos pelo Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (prestou orientação jurídica e encaminhou demandas da comunidade).

Cidadania onde os braços do Estado ainda não alcançam

Localizado na fronteira do Brasil com o Peru, o Vale do Javari é uma das regiões mais isoladas do país.

A terra indígena possui cerca de 8,5 milhões de hectares e abriga a maior concentração de povos isolados do mundo, além de comunidades de contato recente que vivem profundamente inseridas na floresta amazônica.

Para essas populações, a distância geográfica, a ausência de infraestrutura e a dificuldade de deslocamento até centros urbanos tornam o acesso a serviços públicos um desafio permanente.

“Por essa razão, o programa adotou uma estratégia fundamental: levar o Estado até dentro da comunidade indígena, permitindo que os serviços de cidadania chegassem diretamente às aldeias, sem exigir deslocamentos longos e complexos pelos rios da Amazônia. Para muitos moradores da Aldeia Massapê, esta foi a primeira oportunidade de obter um documento civil ou regularizar registros, garantindo reconhecimento oficial perante o Estado brasileiro”, afirmou o magistrado Roberto Santos Taketomi: juiz-corregedor auxiliar e coordenador da ação de cidadania designado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.

Mais do que um procedimento burocrático, o registro civil, de acordo com o juiz Roberto Taketomi, representa a porta de entrada para o exercício da cidadania, permitindo acesso a políticas públicas como saúde, educação, assistência social e programas governamentais.

Um marco de cidadania no coração da floresta

Ao alcançar a Aldeia Massapê, no interior da floresta amazônica, o mutirão do Registre-se: Brasil Parente demonstrou que a cidadania pode ultrapassar as barreiras geográficas e chegar a brasileiros que vivem em territórios remotos, muitas vezes distantes do alcance cotidiano do poder público.

A iniciativa reafirma que nenhum brasileiro deve permanecer invisível para o Estado, independentemente da distância, da geografia ou das condições de acesso.

“Levar documentos, direitos e reconhecimento civil a essas comunidades significa, na prática, integrar povos historicamente afastados das estruturas formais do país e garantir que também sejam plenamente reconhecidos como cidadãos brasileiros”, concluiu o juiz Roberto Santos Taketomi ao avaliar positivamente o empreendimento social realizado em prol da cidadania dos povos indígenas da região.

União institucional para garantir direitos

A ação foi resultado de uma ampla articulação institucional, reunindo o Conselho Nacional de Justiça por intermédio da Corregedoria Nacional de Justiça; a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas; a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); a Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte; a Secretaria Municipal de Saúde; a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM); a Defensoria Pública do Estado do Amazonas; o Instituto de Identificação do Estado do Amazonas; o Cartório do Ofício Único de Atalaia do Norte; além do Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Núcleo de Justiça Itinerante.

A presença integrada das referidas instituições, conforme a organização do evento, permitiu levar à comunidade indígena um conjunto amplo de serviços públicos essenciais, reforçando o compromisso das instituições brasileiras com a promoção da cidadania e a garantia de direitos fundamentais.

Afonso Júnior – CGJ/AM
Fotos: Acervo

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – TJAM 

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