Central de Precatórios reúne-se com representantes de órgãos estaduais para tratar sobre programação de pagamentos de precatórios
Reunião aconteceu na Sede do Tribunal e foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Central de Precatórios, Rafael Cró.
O Tribunal de Justiça do Amazonas promoveu, por meio da Central de Precatórios, uma reunião de alinhamento de pontos da programação de pagamentos para 2026 por parte de órgãos públicos da esfera estadual. Oito entidades participaram do encontro, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (9/2), na Sede do Tribunal, no bairro do Aleixo.
A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do TJAM e coordenador da Central de Precatórios, Rafael Almeida Cró Brito, e contou com a participação da equipe da Seção de Cálculos Judiciais da Central de Precatórios, composta pelos servidores Joyce Sigadilha, Ludimila Lopes, Riordan Saylon e dos assessores jurídicos Rodrigo Alexandre e Thiago Penha.
Estavam representados na reunião representantes da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz); da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev); da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS); do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AM); da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam); da Fundação Hospital Adriano Jorge e da Fundação de Medicina Tropical (FMT).
Na abertura da reunião, o juiz Rafael Cró, após apresentar os integrantes da equipe, explicou aos presentes que o processo do precatório está estabelecido em um sistema processado por Business Inteligence (BI), ficando impossível movimentar processos sem obedecer a fila eletrônica formada dentro do sistema.
A equipe da Central de Precatórios ressaltou alguns ítens dos normativos mais recentes sobre precatórios, incluindo o Provimento 207 do Conselho Nacional de Justiça e a Emenda Constitucional 136, entre outros. Durante a reunião as entidades foram orientadas que a apresentação do cronograma de pagamento para 2026 deve ser feita no âmbito do processo administrativo.
Fique por dentro
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar às Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
A Secretaria Central de Precatórios, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, tem como atribuição o processamento e pagamento de Precatórios. Além disso, zela pela regularidade da liquidação dos débitos oriundos de condenações impostas à Fazenda Pública.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto de momento da reunião realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Central de Precatórios, para alinhamento de pontos da programação de pagamentos para 2026 por parte de órgãos públicos da esfera estadual. Na foto aparecem 16 pessoas ao redor de uma mesa, entre elas o juiz auxiliar da Presidência do TJAM e coordenador da Central de Precatórios, Rafael Almeida Cró Brito (que aparece sentado à esquerda, vestindo camisa branca, gravata azul clara e blazer na cor azul). Fim da descrição
Texto: Sandra Bezerra
Fotos: Marcus Phillipe
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – TJAM
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