Ação considera a ocorrência de maus-tratos contra cães e gatos e os riscos à saúde pública. MP sugere implementação de ações de fiscalização
Diante do número expressivo de animais em situação de abandono nas vias públicas de Ipixuna, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para averiguar a situação e cobrar providências da Prefeitura Municipal com o objetivo de cessar o abandono e os maus-tratos aos animais.
Expedido pelo promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva, o procedimento tem como finalidade instar o município a adotar medidas concretas de manejo populacional ético e controle, a partir da identificação, vacinação e castração dos animais. A ausência de fiscalização e de políticas públicas municipais configura omissão do poder público e pode representar riscos à saúde coletiva.
“O acúmulo de animais desassistidos em ruas e praças aumenta o risco de transmissão de zoonoses — doenças transmitidas de animais para pessoas — como raiva e leishmaniose, além de potencializar a ocorrência de acidentes de trânsito e ataques a pedestres”, ressaltou o promotor.
O Ministério Público notificou a Prefeitura de Ipixuna para a elaboração imediata e o envio de um Plano Estratégico e de Metas, com definição de objetivos claros, indicadores de desempenho e cronograma para a retirada progressiva dos animais das vias públicas, bem como para a implementação de programas de castração.
Para assegurar a efetividade das medidas, a Promotoria de Justiça também requisitou a comprovação da existência de dotação orçamentária específica destinada ao Programa de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos para o exercício de 2026.
“Essa medida visa garantir a disponibilidade de recursos financeiros para a execução do Plano de Enfrentamento, conferindo sustentabilidade e continuidade à política pública. Não basta a intenção de agir; é necessário planejamento técnico que enfrente o problema de forma estruturada. Estamos exigindo que o município apresente como e quando cada etapa do controle populacional será executada”, concluiu o promotor José Ricardo Moraes.
Texto: Vanessa Adna
Foto: Agência MCS
