A aldeia Guarani Tekoá Pindó Mirim, localizada em Itapuã, distrito de Viamão (RS), denuncia o que classifica como uma série de irregularidades no processo de licenciamento ambiental do megaprojeto de celulose da empresa chilena CMPC (Compañía Manufacturera de Papeles y Cartones), previsto para ser instalado no município de Barra do Ribeiro, às margens do Guaíba. Segundo a comunidade, o estudo de impactos ambientais sobre os povos indígenas da região não foi realizado de forma adequada, além de haver tentativas de pressão financeira sobre lideranças indígenas para viabilizar o empreendimento.
A denúncia se refere à etapa do licenciamento que trata da componente indígena, fase obrigatória para a concessão da Licença Prévia ambiental. De acordo com Gabriela Pereira da Silva, que representa a Tekoá Pindó Mirim, a comunidade não foi devidamente ouvida e decidiu se retirar do processo de negociação após identificar práticas que considera incompatíveis com seus direitos.
“Nosso ancião, Agostinho Wera Moreira, que nos guia com seu conhecimento, está preocupado com o futuro das crianças. A gente quer deixar bem claro: a empresa está tentando nos comprar. Está oferecendo muito dinheiro. Disseram: ‘podem pedir quantos milhões vocês quiserem’. E nós queremos deixar registrado que a gente não se vende. A vida não se negocia”, afirma.
Segundo ela, a oferta financeira foi prontamente rejeitada pela comunidade, que afirma não aceitar qualquer tipo de compensação econômica em troca do território, da água e do modo de vida tradicional: “O bem-estar das nossas crianças não tem preço. Nós não vamos trocar o nosso ar, a nossa água, a nossa terra por nenhum dinheiro no mundo. Eles podem continuar oferecendo milhões e bilhões, mas nós, da aldeia Pindó Mirim, não vamos nos vender”, reforça.
Estudo “raso” e feito às pressas, denuncia comunidade
Conforme Silva, a escuta da Tekoá Pindó Mirim no processo ocorreu apenas na fase final do licenciamento, quando a comunidade teve acesso a um relatório prévio de impactos elaborado pela empresa. “A CMPC entregou um relatório prévio que fizeram em 15 dias, de forma corrida e sem estudo nenhum”, relata.
Ela afirma que o documento foi classificado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) como superficial, apressado e sem fundamento técnico, já que não houve visitas às aldeias nem escuta direta das comunidades afetadas. “Não existe um estudo sério e aprofundado. É um relatório raso, superficial, que esconde os impactos reais. Eles falam de poeira, de tráfego de caminhões, mas não falam do que realmente importa”, critica.
Silva ressalta que um empreendimento dessa magnitude — já considerado como o maior projeto de celulose da história do Rio Grande do Sul — pode trazer impactos severos e irreversíveis sobre o território, a água, o ar e o modo de vida das comunidades indígenas.
Quem é a CMPC e o que prevê o empreendimento
A CMPC é uma multinacional chilena com mais de 100 anos de atuação no setor de celulose, papel e produtos florestais. Presente em diversos países da América Latina, a empresa opera no Brasil desde 2009, quando adquiriu a unidade industrial de Guaíba (RS), hoje considerada a maior indústria do estado em valor econômico. Principalmente a partir do eucalipto, a empresa produz cerca de 2,4 milhões de toneladas de celulose por ano.
No Rio Grande do Sul, a empresa administra centenas de milhares de hectares de áreas florestais, grande parte destinadas à monocultura de eucalipto. Em 2024, a CMPC e o governo estadual firmaram um protocolo de intenções para o chamado Projeto Natureza, que prevê a instalação de uma nova fábrica de celulose em Barra do Ribeiro, com investimento estimado em até R$ 24 bilhões, considerado um dos maiores da história do estado.
No mesmo ano, o governo do estado entregou à empresa o Termo de Referência para a elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), etapa que orienta o licenciamento do empreendimento, cuja capacidade prevista é de até 2,5 milhões de toneladas anuais, além da implantação de infraestrutura viária e portuária.
Risco de contaminação
Entre as principais preocupações está a contaminação do Guaíba. A comunidade teme o despejo de efluentes industriais e a ausência de informações claras sobre o tratamento dos resíduos químicos. “Os dejetos vão para o Guaíba. Não existe tecnologia capaz de retirar o veneno da água depois. Sem água, a gente não existe”, alerta Silva.
Ela também cita problemas respiratórios, chuva ácida e doenças recorrentes observadas em regiões próximas a fábricas de celulose, como em Guaíba, onde funcionou a antiga Borregaard. “Se corrói lataria de carro, imagina o nosso pulmão”, questiona.
Silva afirma que aceitar recursos financeiros hoje significaria condenar as crianças a um futuro de doenças, perda cultural e escassez. “Os adultos podem até usufruir do dinheiro, mas as crianças vão herdar a falta de água, de terra, de cultura. Sem território, não existe povo Guarani.”
A comunidade anunciou que está construindo um caminho jurídico próprio, buscando apoio de ambientalistas, antropólogos, técnicos e organizações parceiras, além de investir em uma campanha de visibilização pública da denúncia. “O momento de agir é agora. Quando começarem a cair mortos, não vai ter mais o que fazer”, afirma, lembrando que, para os povos originários, a natureza responde às violações humanas.
“Quando a última árvore cair, o último rio for envenenado, aí vão entender que o dinheiro não se come, não se bebe e não se respira. A gente sabe que uma empresa desse porte, eles não mostram como que eles vão tratar esses resíduos que muitas vezes são químicos, que são um veneno para nós, pros peixes, para todos os seres vivos. Então vai ter impacto direto na água, no solo, na terra, no ar. Eles têm uma chaminé que vai vir diretamente, toda a fuligem e a fumaça vai vir direto para nós em Itapuã e para o território Ponta da Formiga, na Barra do Ribeiro”, diz.
Os impactos já estão sendo sentidos antes mesmo da instalação da nova fábrica. Conforme relata Silva, há mais de sete anos a empresa mantém plantações de eucalipto na região. “São mais de 71 fazendas, milhares de hectares de monocultura. O eucalipto seca o solo, seca os rios, agride a terra. A gente já sente o impacto climático, tudo desregulado”, pontua.
Histórico de violência
A desconfiança da comunidade também se baseia no histórico da empresa. Gabriela afirma acompanhar denúncias envolvendo a atuação da CMPC em território Mapuche, no Chile, onde há registros de conflitos, contaminação ambiental e perseguição a lideranças indígenas.
As florestas industriais da CMPC ocupam grande parte do território tradicional Mapuche no sul do Chile. A expansão dessas plantações começou em grande escala nas décadas de 1970–1990, na época com apoio do Estado chileno, sob a ditadura de Pinochet, em terras que antes eram ocupadas por comunidades Mapuche, conforme estudos sobre conflitos relacionados à monocultura de eucalipto no Chile.
Ó Brasil de Fato entrou em contato com a CMPC e com o governo do Rio Grande do Sul para solicitar posicionamento sobre as denúncias apresentadas pela comunidade Guarani Tekoá Pindó Mirim. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.
Denúncia
De acordo com informações apuradas pelo Deriva Jornalismo, após denúncia apresentada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) ao Ministério Público Federal (MPF), o órgão passou a articular, junto à empresa, a construção de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Na última quarta-feira (21) e quinta-feira (22), a Comissão Guarani Yvyrupá esteve reunida para debater coletivamente os possíveis impactos da nova fábrica de celulose que a CMPC pretende instalar. Na ocasião, o procurador do MPF Ricardo Gralha esteve na Tekoá Pindó Mirim para apresentar o conteúdo do TAC às comunidades indígenas. A proposta prevê, inicialmente, uma compensação financeira de R$ 50 milhões, a ser gerida coletivamente pelos Guarani.
Durante a reunião, organizações apoiadoras e lideranças indígenas denunciaram o TAC como uma forma de chantagem, com o objetivo de facilitar o avanço do licenciamento ambiental. O debate evidenciou a complexidade do tema, que toca diretamente a autodeterminação, a organização social e os direitos territoriais do povo Guarani.
As lideranças cobraram do MPF a realização de uma reunião ampla, ainda sem data definida, que reúna todos os caciques para que a decisão sobre o TAC seja tomada de forma coletiva e soberana.
Uma audiência pública sobre o Projeto Natureza está marcada para o dia 29 de janeiro, no município de Barra do Ribeiro.
Na noite de terça-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Eduardo Leite se reuniram com representantes da CMPC. No âmbito federal, o governo cedeu à multinacional um terminal próprio no Porto de Rio Grande, ampliando a logística de escoamento da produção. Além do transporte rodoviário, a empresa pretende utilizar o rio Guaíba para o deslocamento de eucalipto e celulose.
