Edificação se encontra em estado de abandono e estágio avançado de deterioração
Após inspeção em obra inacabada de reforma da Escola Estadual Gilberto Mestrinho, em Nhamundá, na última terça-feira (13/01), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) constatou a existência de grande quantidade de material didático pertencente à rede municipal de ensino, incluindo livros novos, ainda embalados, designados para o período letivo de 2025. Segundo a Promotoria de Justiça local, que instaurou procedimento preparatório, os itens estão armazenados inadequadamente, em local sem condições de conservação, organização ou controle.
A obra, que foi objeto do Convênio nº 056/2012, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) e a Prefeitura Municipal de Nhamundá, não foi concluída e a edificação se encontra em estado de abandono e estágio avançado de deterioração. A unidade escolar não pôde ser utilizada após as obras, sendo necessária a transferência da instituição para outro endereço.
Além disso, em razão de falta de documentação técnica na escola, houve impossibilidade de confirmar quais serviços foram efetivamente executados e como foram aplicados os recursos durante a vigência do convênio.
Dentro da escola, foram encontradas duas salas sendo utilizadas para armazenamento de materiais didáticos. Na primeira sala, identificou-se grande quantidade de materiais didáticos novos, a maioria com referência de utilização para o ano letivo de 2025, destinados à rede municipal de ensino, sendo a maior parte direcionada a escolas da zona rural do município. Na segunda sala, havia armazenamento de materiais didáticos antigos.
As irregularidades constatadas indicam possível descumprimento de obrigações relacionadas à adequada distribuição de material didático aos alunos da rede municipal, bem como armazenamento inadequado que pode comprometer a qualidade e a utilização dos recursos educacionais.
Falha constatada
Para a promotora de Justiça Ana Carolina Arruda Vasconcelos, que inspecionou a obra abandonada, a não distribuição dos materiais didáticos em tempo oportuno, aliada ao seu abandono em ambiente impróprio, revela, em princípio, uma grave falha na gestão da política educacional e uma afronta ao direito fundamental à educação, considerando que os livros didáticos são instrumentos essenciais para o processo de ensino e aprendizagem.
“Diante disso, a Promotoria de Justiça autuou uma notícia de fato para apurar as circunstâncias em que esses materiais foram adquiridos, recebidos, armazenados e deixaram de ser entregues aos alunos, bem como para verificar a eventual ocorrência de prejuízo ao erário”, esclareceu a promotora.
Próximos passos
A Prefeitura Municipal de Nhamundá terá 15 dias para esclarecer a existência de material didático estocado nas dependências da obra inacabada, informar quem autorizou e determinou a decisão, além de realizar inventário do material e relatar eventuais perdas ou inutilização dos itens.
No mesmo prazo, a Seduc terá de apresentar documentação informando se há previsão para retomada das obras, qual o cronograma dessa possível retomada e qual o planejamento para a conclusão ou destinação do imóvel. A pasta também precisará esclarecer se o prédio foi cedido ao município e se há autorização do órgão para que o mesmo utilize as dependências para armazenamento de materiais didáticos ou qualquer outra finalidade.
“A atuação do MP busca assegurar que os recursos públicos destinados à educação cumpram efetivamente sua finalidade social e cheguem, de forma adequada e tempestiva, às crianças e adolescentes do município”, concluiu a promotora.
Texto: André Quintas
Foto: Divulgação/MPAM
