Amazonas passará a contar com sistema automatizado de tramitação investigativa no 1.º grau de jurisdição
Integrando Poder Judiciário Estadual, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Polícia Civil do Amazonas, sistema pretende assegurar, em âmbito regional, a comunicação direta nos inquéritos policiais e procedimentos investigativos.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, informou nesta segunda-feira (12/1) que o Poder Judiciário viabilizará um sistema automatizado de tramitação investigativa no 1.º grau de jurisdição. A providência pretende assegurar, em âmbito regional, no sistema PROJUDI, a comunicação direta nos inquéritos policiais e procedimentos investigativos de primeiro grau.
A criação do novo sistema foi anunciado pelo desembargador José Hamilton Saraiva em reunião, na sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), com o procurador-geral do Ministério Público Estadual em exercício, André Seffair; com a delegada titular do Departamento de Polícia Metropolitana, em exercício, Joyce Santana; com a gerente da Divisão de Recebimento Análise e Distribuição da Polícia Civil do Amazonas, Fábia Oliveira; e com o chefe de Gabinete do delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, Rodrigo Albuquerque.
Na reunião foram detalhadas as especificidades e metas do novo sistema e os partícipes do encontro trataram sobre a operacionalização da plataforma, que entrará em vigor a partir da assinatura de acordo de cooperação técnica entre os órgãos envolvidos no projeto.
De acordo com o corregedor-geral de Justiça do Amazonas a modernização, a agilização do fluxo do trabalho investigativo e a segurança das informações compartilhadas entre os órgãos que atuam no segmento da justiça criminal são os principais objetivos do novo sistema.
Dentre outros avanços pretendidos pela providência, quando entrar em vigor, estima-se que, com o novo sistema, diligências – na fase de inquérito – que levavam mais de 20 dias para serem concluídas, sejam realizadas instantaneamente, a partir da automação de procedimentos no PROJUDI.
A nova plataforma, conforme citado na reunião, operacionalizará o que determina o Provimento n.º 521/2025, lançado no último dia 12 de dezembro pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e que dispõe sobre a tramitação automatizada de inquéritos policiais e procedimentos investigativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.
Assinado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, o Provimento n.º 521/2025 leva em consideração o estabelecido pelo Código de Processo Penal, a necessidade de racionalização e eficiência na tramitação de procedimentos investigativos, o princípio da economicidade e da desburocratização digital, a possibilidade de utilização de ferramentas tecnológicas para otimização dos fluxos processuais.
Reunião
A reunião na qual foram realizadas as tratativas sobre a operacionalização do sistema contou com a presença, também, do juiz-corregedor auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli; do secretário-geral da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Luís Felipe de Araújo Flôr, da secretária-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, Marília Oliveira Cabral; do secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, Breno Figueiredo Corado; da assessora do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, Anna Victória de Freitas Sobreira; e da assessora do Departamento de Polícia Metropolitana, Mary Nozawa.
#PraTodosVerem: Na imagem principal que ilustra a matéria, registro fotográfico da reunião que tratou sobre a operacionalização do sistema automatizado de tramitação investigativa no 1.º grau de jurisdição. A reunião, conforme a imagem, foi conduzida pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, que aparece ao centro da mesa de reuniões e veste na ocasião: camisa na cor branca, blazer na cor azul-marinho e gravata na cor vermelha. A reunião foi realizada em uma sala com paredes e persianas na cor branca e janelas de vidro. Nesta mesma imagem é possível visualizar outras nove pessoas participando do encontro.
Texto e fotos: Afonso Júnior – CGJ/AM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – TJAM
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