Arquivo Central Júlia Mourão de Brito do TJAM atende pesquisadores do Brasil e do exterior sobre documentos históricos de processos judiciais

O Arquivo preserva documentos desde 1839, como os processos relativos aos “Africanos Livres no Judiciário Amazonense”, reconhecidos com o Selo “Memória do Mundo” da Unesco em 2018, além do emblemático caso “Ária Ramos”, ocorrido em 1915.

Pesquisadores brasileiros e estrangeiros têm procurado o Arquivo Central Júlia Mourão de Brito, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para utilizar as informações contidas em documentos históricos do Poder Judiciário estadual e fundamentar pesquisas, artigos científicos e outros trabalhos acadêmicos. O Arquivo guarda e preserva os processos judiciais e os registros históricos desde 1839, reunindo um acervo de relevância nacional e internacional.

Entre os documentos preservados estão os processos relativos aos “Africanos Livres no Judiciário Amazonense do Século XIX”, reconhecidos com o Selo “Memória do Mundo” da Unesco, em 2018, além do emblemático caso “Ária Ramos”, ocorrido em 1915, quando a jovem violinista paraense foi atingida por um tiro durante um baile de carnaval no antigo Ideal Clube, na capital amazonense. O caso gerou muita repercussão e comoção na época.

“Atendemos, por exemplo, as demandas dos pesquisadores de instituições de ensino superior e também, neste ano, tivemos a presença in loco de pesquisadores dos Estados Unidos, que trabalham com a realidade afro-atlântica e indígena. Eles vieram atrás de informações do Judiciário do Amazonas sobre o Quilombo de Serpa, de Itacoatiara (município da região metropolitana de Manaus)”, comentou o secretário de Arquivo e Memória Institucional e da Comissão de Gestão de Memória do TJAM, o historiador Juarez Clementino da Silva Júnior, elencando algumas das atividades do setor desenvolvidas em 2025.

Pioneirismo na Gestão Documental

Localizado na Avenida Constantino Nery, em Flores, na zona Centro-Sul de Manaus, o Arquivo Central Júlia Mourão de Brito faz parte da Secretaria de Arquivo e Memória Institucional (Seami) do TJAM, que também é responsável pela Biblioteca do Judiciário e pelo Centro Memorial e Cultural do Judiciário do Estado do Amazonas.

De acordo com Juarez Clementino, o Arquivo Central reúne documentos de valor permanente que permitem uma melhor compreensão da formação histórica, social e jurídica do Amazonas. E reforçou que o Tribunal figura entre os precursores da gestão documental do Judiciário no País. “Temos documentos a partir de 1839 e seguimos em um trabalho contínuo de conhecimento, organização e descrição do acervo. O Tribunal teve também participação significativa na elaboração da Política Nacional e dos Manuais de Gestão Documental, o que nos coloca em posição de destaque no cenário nacional”, contou.

Acesso ao Acervo

Ao longo do ano, o Arquivo Central recebeu acadêmicos, professores e pesquisadores, especialmente das áreas de História e Serviço Social, além de escritores e jornalistas. Entre os visitantes estão integrantes de instituições como a Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Em 2025, pela primeira vez, os pesquisadores também solicitaram — e tiveram o pedido atendido pela Presidência do TJAM — a liberação de consultas parciais ao acervo eletrônico do sistema Projudi, envolvendo processos em tramitação de interesse social. Segundo Juarez Clementino, a medida observou critérios rigorosos, como a proibição de cópias e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ainda que amparada pela Lei de Acesso à Informação.

“É importante que os acadêmicos compreendam a dimensão da massa documental e os métodos de trabalho realizados aqui. Precisamos desmistificar a ideia de que arquivos são ‘caixas-pretas’ de difícil acesso, o que não corresponde à realidade, inclusive por determinação legal”, explicou.

#PraTodosVerem: A matéria é ilustrada por fotos que mostram o local e servidores do setor. A que abre a publicação apresenta quatro servidores que estão em um ambiente iluminado. Três estaõ sentados nas suas mesas de trabalho e um de pé, observando os demais. Em primeiro plano è esquerda, está uma servidora com cabelos longos e escuros, usando equipamentos de proteção individual (EPIs) – uma bata branca descartável e máscara facial. Ao lado dela, outra servidora, com cabelos cacheados e escuros, também veste uma bata azul de proteção individual e observa o computador à sua frente. À direita, em primeiro plano, está um servidor (homem de cabelos curtos e grisalhos, usa óculos e uma camisa polo cinza) sentado, usando o computador enquanto outro servidor (homem de pele negra, usa óculos, um chapéu estilo boina e uma blusa de mangas compridas na cor vinho), em pé, observa o trabalho. Ambos utilizam crachás de identificação. Ao fundo paredes brancas e um quadro de avisos com diversos papéis fixados. Fim da descrição.

Texto: Acyane do Valle e Paulo André Nunes | TJAM
Fotos: Paulo André Nunes

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