Presidentes de Tribunais de Justiça divulgam a Carta de Salvador e reforçam compromissos com autonomia, democracia e comunicação com a sociedade

A defesa da autonomia do Judiciário, a valorização da democracia e a necessidade de maior aproximação com a sociedade por meio da comunicação institucional foram alguns dos pontos centrais da Carta de Salvador, divulgada nesta quarta-feira ao fim do XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento, realizado de 6 a 8 de outubro na capital baiana, reuniu as cúpulas do Judiciário estadual em torno de uma pauta que alia princípios constitucionais, inovação tecnológica e gestão responsável de recursos.

Na abertura do documento, os presidentes registraram agradecimento ao Tribunal de Justiça da Bahia pela acolhida e ressaltaram a importância do encontro como espaço de articulação nacional em defesa do regime federativo e do fortalecimento das instituições democráticas. O texto reafirma que a autonomia administrativa e financeira dos tribunais de justiça é cláusula essencial para a independência do Poder Judiciário e, por consequência, para a garantia dos direitos da cidadania.

Outro eixo destacado na Carta é o financiamento da Justiça estadual. Os dirigentes expressaram preocupação com as limitações orçamentárias e defenderam a necessidade de assegurar recursos adequados para a modernização da estrutura judiciária. O objetivo, segundo o documento, é garantir que a prestação jurisdicional alcance maior eficiência.

A pauta da modernização tecnológica também ocupou espaço relevante. Os presidentes manifestaram apoio à incorporação de novas ferramentas digitais, incluindo soluções de inteligência artificial, sempre pautadas pela responsabilidade ética e pelo compromisso com a segurança dos dados. O uso da tecnologia, segundo a Carta de Salvador, deve estar a serviço da celeridade processual e da ampliação do acesso à Justiça, sem jamais afastar o papel humano da magistratura.

No campo da comunicação institucional, o documento sublinha a importância de um diálogo mais transparente e acessível com a sociedade. A percepção social sobre o Judiciário, enfatizam os presidentes, é tão determinante quanto sua atuação técnica. Nesse sentido, os tribunais devem assumir uma postura ativa na difusão de informações claras, corretas e de interesse público, fortalecendo a confiança da população e enfrentando narrativas que buscam fragilizar a imagem da Justiça.

A Carta também ressalta a cooperação institucional como caminho para maior eficiência. O Consepre destacou o papel integrador do Conselho Nacional de Justiça e reforçou a necessidade de unidade entre os tribunais estaduais, reconhecendo a importância de atuar de maneira harmônica com os demais poderes da República, sem abrir mão da independência da magistratura.

Ao final, os presidentes reafirmaram compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, da soberania nacional e do pacto federativo, princípios considerados inegociáveis para a manutenção da justiça e da paz social. O documento encerra com menção ao espírito de união e consensos alcançados em Salvador, que se somam ao histórico de posicionamentos firmados em encontros anteriores do Consepre, consolidando um roteiro de prioridades para o fortalecimento da Justiça estadual brasileira.