A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), por 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções, a urgência do projeto de anistia aos condenados pela tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella, “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022” e o dia de entrada em vigor da nova norma.
A proposta foi levada a plenário após um acordo entre o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (REP-PB), e lideranças de centro e extrema-direita. A negociação envolveu a ainda a aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a Constituição, passando a exigir autorização dos próprios deputados e senadores para a abertura de processos judiciais ou prisão de parlamentares.
Durante a sessão, os parlamentares de esquerda trataram de expor a fragilidade do presidente Hugo Motta no comando dos trabalhos, cedendo à pauta de interesse à extrema-direita.
Da tribuna, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias (PT) se dirigiu diretamente ao presidente. “Aqueles amotinados que assumiram essa sua mesa, presidente Hugo Mota, aquela turma que fez aquele motim, aquela turma que te desrespeitou, aquela turma que não foi punida, olha eles ali comemorando. Estão sendo premiados e a gente sabe que eles vão escalar mais”, declarou o deputado.
“Hoje é um dia que o parlamento se abraça a covardia. Está faltando postura, está faltando atitude firme. Nesses momentos, é preciso de firmeza das instituições brasileiras”, disse Faria.
A líder do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Taliria Petrone (RJ), também encarou o presidente da Câmara. “Senhor presidente Hugo Mota, o senhor está sentado aí rindo, conversando, brincando, mas eu sinto muito, eu sinto muito porque o senhor vai ter a sua história marcada como o homem que botou para votar a agenda da anistia golpista, como um homem que vai ter a sua história manchada, com todo o respeito que tenho por Vossa Excelência, por dizer que o golpe é um caminho, por dizer que atacar as liberdades democráticas é um caminho”, disse a deputada.
Outro parlamentar do Psol, Ivan Valente (SP), qualificou Motta de “covarde”. “Isso aqui é uma vergonha, um escárnio. E eu quero dizer que o presidente Hugo Mota hoje, ele que disse que tinha como Ulysses Guimarães, ódio e nojo da ditadura, mostra exatamente o contrário, se aliando ao fascismo, ao fisiologismo, a corrupção. Ele agiu como covarde”.
Brasil, mostra sua cara
Na avaliação do ex-ministro e deputado federal Patrus Ananias (PT), votações como essa revelam a verdadeira face da direita antidemocrática brasilelira.
“Essa postura da direita aliada com a boa parte do chamado centrão, é a aliança de sempre na história do Brasil. É a direita golpista, como nós tivemos no golpe de 1964, como nós tivemos no golpe dentro do golpe com o ato institucional número 5, em 13 de dezembro de 1968. São as mesmas forças que tentaram impedir a posse do Juscelino (Kubitschek), que levaram o presidente Getúlio (Vargas) ao suicídio”, disse o deputado ao Brasil de Fato.
Já o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), destacou a impopularidade do projeto e disse que a votação desta quarta é reveladora. “Isso aí vai demonstrar para a sociedade brasileira quem são os algozes dela própria”.
E agora?
Com a aprovação da urgência, fica dispensado o trâmite do projeto em comissões da Câmara, podendo ser levada diretamente ao plenário, cuja votação ainda não tem data marcada.
De toda forma, a líder do Psol prometeu uma forte resistência na tramitação do mérito do projeto. “
Nós vamos lutar para derrotar o mérito dessa agenda inconstitucional e antidemocrática. E mais do que isso, nós vamos lutar para aprofundar a democracia brasileira, para que todo mundo coma, tenha emprego, tenha renda, agendas que estão tão importantes nessa casa, mas que os senhores escolheram ignorá-las para avançar com ataque à nossa democracia”, ressaltou a deputada.
Já Valente considera que a vitória pontual da direita golpista nesta quarta não deve perdurar. Essa anistia se passar aqui não passa no Senado. Se passar no Senado, não passa no Supremo. “E se passar no Supremo, não tem choro nem vela, porque sabe o que vai acontecer? Não tem exército na rua para salvar eles dessa vez”, afirmou.
“Tudo é para atrapalhar o país, é para causar caos político e caos econômico para influenciar na eleição do ano que vem e para eles voltarem o poder para interromperem um ciclo de benefício do povo brasileiro. Não se vota pauta positiva aqui, o imposto de renda, então não se vota a PEC de segurança, o Plano Nacional de Educação, que eles dizem que a anistia é a pauta principal”, disse Valente.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) também destacou que a votação dessa matéria é inócua, já que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou a inconstitucionalidade de anistiar crimes como os que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O Supremo Tribunal Federal, inclusive, já deu o indicativo que se trata de uma decisão que não pode ser reformada por uma decisão desse tipo a partir dos princípios constitucionais. Então, evidentemente eles podem ter uma aprovação que não tenha nenhuma garantia de que ela vai ser executada. E nós vamos continuar mobilizando, prioritariamente na rua, pela responsabilização de golpistas”, declarou.
