A Justiça Federal do Amazonas condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito do município de Juruá, Tabira Ferreira, a perda de seus direitos políticos, pagamento de multa, devolução do erário público e ressarcimento integral do dano, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. A decisão foi assinada pela juíza federal Jaíza Fraxe, do TRF da 1ª Região.
A condenação do ex-prefeito ocorreu após denúncias da extinta Fundação Nacional de Saúde -FUNASA, por irregularidades praticadas no convênio do órgão federal com a prefeitura de Juruá onde verificou-se desvios de recursos públicos em obras nas comunidades de São José do Uará e Tamanicuá, onde a construção dos poços perfurados revelou-se não ser adequada para o consumo humano em função de forte presença de ferro.
Segundo o relatório da Funasa, presente nos autos do processo em que o ex-prefeito foi condenado, outra irregularidade apresentada foi a não execução do reservatório Elevado de concreto armado de 40m³ em Vila Tamanicuá, e ainda, a ausência da rede de distribuição composta de 270 metros dentre outros desvios de finalidades apresentados aos autos do processo.
A decisão na íntegra você confere aqui:
