Brasília (18/11/2024) – Entre os meses de setembro e outubro de 2024, equipes de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizaram operação conjunta para fiscalizar a fabricação de agrotóxicos em seis empresas localizadas nos estados de São Paulo e do Paraná.
A operação, denominada Circe, teve como objetivo principal avaliar a regularidade da fabricação de produtos à base de sulfluramida, ingrediente ativo utilizado na fabricação de iscas formicidas. As ações de fiscalização foram motivadas a partir da identificação de empresas detentoras de registro de agrotóxicos que realizaram importações irregulares de matéria-prima classificada como Poluente Orgânico Persistente (POP) proibida pela Convenção de Estocolmo, da qual o Brasil é signatário.
No contexto da operação também foram constatadas infrações relacionadas à revalidação e reprocesso de agrotóxicos, em desconformidade com a recém-publicada Portaria SDA/MAPA nº 1.136, de 25 de junho de 2024, que regulamenta o assunto.
O Ibama aplicou nove autos por infrações administrativas ambientais, com a indicação de aplicação de R$ 9,4 milhões em multas, cinco termos de notificação, além de termos de apreensão de agrotóxicos e de suspensão das atividades relacionadas às infrações ambientais.
POPs e agrotóxicos
Os POPs são substâncias tóxicas que persistem no ambiente por muitos anos, acumulam-se em organismos vivos, e são amplamente distribuídas nos ecossistemas, atravessando fronteiras e alcançando regiões onde nunca foram produzidas. O uso desse tipo de composto é altamente controlado no Brasil. A depender da substância, devem ser tomadas medidas para a sua eliminação total, a redução da produção não proposital ou a restrição a isenções específicas estabelecidas pela Convenção.
Agrotóxicos são produtos ou substâncias de ação tóxica produzidos para serem deliberadamente lançados no meio ambiente. Por conceito, os agrotóxicos têm como objetivo a alteração da fauna e da flora, expondo, de forma aguda e crônica, os mais diversos organismos, podendo causar a contaminação do solo, das florestas, das águas superficiais e das águas subterrâneas. Assim, é evidente que esse tipo de produto, por si só, exige um rígido controle ambiental, que se torna imprescindível caso sua manufatura seja a partir de substância classificada como POPs.
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