Tabatinga, AM – O candidato a vice-prefeito de Tabatinga, Hilal Hajar Hayssam, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 36ª Zona Eleitoral do município contra o atual prefeito Saul Nunes Bemerguy, seu vice Plínio Souza da Cruz, e o candidato a vice-prefeito Marlem Riglison Silva Ferreira. A ação, registrada sob o número 0600152-31.2024.6.04.0036, alega abuso de poder político e uso da máquina pública para favorecimento eleitoral.
Contratações Temporárias Sob Investigação
Segundo a denúncia apresentada por Hayssam, a atual administração estaria utilizando a contratação temporária de servidores para angariar apoio político. O candidato aponta que estas contratações, supostamente justificadas como de “necessidade temporária de excepcional interesse público”, não possuem transparência. O site oficial da Prefeitura de Tabatinga não traz informações detalhadas sobre os contratos, limitando-se a divulgar apenas a folha de pagamento com matrículas, nomes e cargos dos servidores.
O documento apresentado ao tribunal destaca que o prefeito Saul Bemerguy, junto ao vice Plínio da Cruz e ao candidato Marlem Ferreira, teria conduzido um “festival de contratações” em pleno ano eleitoral, com cargos variando de assistente administrativo a mestre de obras. A denúncia enfatiza que essas ações visam consolidar apoio político em troca de votos, comprometendo a lisura do processo eleitoral.
A Questão da Urgência e Relevância
De acordo com a ação, a justificativa de urgência para as contratações é questionável. O advogado de Hayssam, Yuri Evanovick Leitão Furtado, argumenta que a administração municipal, após mais de sete anos no poder, optou por realizar um concurso público apenas em julho de 2024, por meio do edital nº 003/2024. A defesa alega que a falta de concursos anteriores e a posterior contratação em massa de temporários têm como objetivo manipular o cenário eleitoral, infringindo o inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar 64/90.
Decisão Judicial e Próximos Passos
O juiz Edson Rosas Neto, da 36ª Zona Eleitoral, determinou a notificação dos representados para que apresentem defesa em até cinco dias, além de requisitar à Prefeitura de Tabatinga a documentação completa dos contratos temporários firmados entre janeiro e agosto de 2024. Caso não cumpra a ordem, a administração municipal poderá enfrentar sanções.
O processo segue tramitando, com expectativa de novas manifestações do Ministério Público e a análise das provas apresentadas. Se confirmadas as acusações, os registros de candidatura ou diplomas dos envolvidos podem ser cassados.
Transparência Eleitoral em Jogo
A ação evidencia as tensões políticas no município de Tabatinga, onde a luta por influência política e pelo uso dos recursos públicos em ano eleitoral vem sendo amplamente debatida. O caso, que está longe de uma resolução definitiva, põe em pauta a importância da igualdade de oportunidades entre candidatos e o compromisso com a integridade do processo eleitoral.
A reportagem acompanhará os desdobramentos judiciais e a resposta dos representados nos próximos dias.
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