A Lei nº 7.043, que estabelece o Calendário de Produção da Agricultura Familiar no Estado do Amazonas, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no dia 3 de setembro de 2024. A medida visa reconhecer e valorizar as atividades dos agricultores familiares, promovendo maior interesse e apoio ao setor tanto por consumidores quanto por autoridades.
O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), autor do projeto, afirmou que o calendário permitirá um planejamento mais eficiente para os agricultores, levando em consideração a sazonalidade, o clima e as demandas do mercado.
“Com esse calendário, os agricultores poderão gerir suas atividades de forma mais estratégica, aumentando a produtividade e a rentabilidade da agricultura familiar”, declarou o parlamentar.
O calendário também trará informações importantes para a população, como os tipos de culturas produzidas, as regiões de plantio, o período de colheita e as quantidades previstas, facilitando o acesso a produtos frescos e de qualidade.
Além disso, a Lei prevê ampla divulgação do calendário em todo o Estado, incentivando o uso de produtos locais em estabelecimentos como escolas e hospitais, tanto públicos quanto privados, promovendo o consumo de alimentos sazonais e fortalecendo a economia regional.
“Queremos que os produtos da agricultura familiar sejam parte do dia a dia da população, seja nos restaurantes, nas escolas ou nas residências”, destacou D’Angelo.
O calendário beneficiará não apenas agricultores familiares e pequenos empreendedores, mas também comunidades indígenas, quilombolas e produtores certificados como orgânicos ou agroecológicos.
Programas Federais em Apoio à Agricultura Familiar
Cristiano D’Angelo lembrou ainda que o Governo Federal já apoia a agricultura familiar por meio de iniciativas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Contudo, o deputado defende que o Calendário de Produção da Agricultura Familiar será uma ferramenta complementar para fortalecer a economia local, garantindo melhor previsibilidade e facilitando o escoamento da produção.
“Esses programas são fundamentais, mas o calendário pode ser uma ferramenta estratégica para melhorar a logística de distribuição e otimizar a entrega de produtos frescos às comunidades, especialmente para escolas e outros estabelecimentos”, concluiu D’Angelo.
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