Com a ampliação do número de beneficiários em 2025, o programa será chamado “Gás para Todos”
O Auxílio Gás é o programa do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, voltado a diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. Atualmente, Manaus possui 10.238 famílias beneficiadas.
A meta do governo federal é ampliar o número de beneficiários até 2025. Nesta semana, o presidente Lula (PT) anunciou a ampliação do programa. A intenção do Governo Federal é atender 20 milhões de famílias até o próximo ano. O Auxílio Gás, no momento, alcança 5,6 milhões de famílias.
O valor é pago no limite de 1 (um) benefício por família, em meses alternados, ele é variável, e representa 50% (cinquenta por cento) da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg (treze quilogramas) de gás liquefeito de petróleo (GLP) dos 6 meses anteriores.
Quem tem direito
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 606);
- Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal (R$ 1.212) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família;
- A lei estabelece que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.
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