Ação do CNJ visa resolver problemas judicial deliciados, como os ambientais, dando acesso à Justiça, além de coletar dados
HUMAITÁ (AM) – Representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o procurador-geral de Justiça (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, acompanhou a abertura dos trabalhos da 1ª Edição da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal de 2024, realizada no Sul do Estado, nas cidades de Humaitá e Lábrea. A ouvidora-geral do MPAM, procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva, e o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama participaram da solenidade.
Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e capitaneada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a ação iniciou nesta segunda-feira (17) e segue até o dia 21 de junho, no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Tarcila Prado de Negreiros Mendes, na BR-230, em Humaitá.
“O Ministério Público está presente nesta ação inédita do CNJ devido à importância para a sociedade. Dentro de nossas prerrogativas, colaboraremos, por meio de nossos promotores, naquilo que for preciso para que todos os casos sejam resolvidos e a população tenha acesso à Justiça”, avaliou o procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
A Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal é dividida em três eixos de atuação, segundo o CNJ: ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados.
A ideia do CNJ é, em poucos minutos de audiência, permitir que, em “uma única ação, sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade”. Ainda segundo o CNJ, o “projeto surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do Poder Público na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade de locomoção entre algumas áreas e municípios”.
Ação no AM foi reconhecimento, diz ministro
Ao abrir solenemente a 1ª Edição da Justiça Cooperativa na Amazônia Legal, em Humaitá, e após agradecer os poderes dos Estados do Amazonas, Rondônia e Acre, que organizaram o evento, o ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que a função da Justiça deve ser atender populações frequentemente desassistidas pelas obrigações do Estado.
“A Justiça é um bem de primeira necessidade e, portanto, este é o primeiro dever do Estado: prestar Justiça como um serviço público, atender às pessoas da melhor maneira possível e dar a elas tudo a que têm direito e é isso que nós estamos fazendo aqui, tentando fazer com que a Justiça se aproxime, tanto quanto possível, do povo nas regiões mais distantes do Brasil. Nas regiões de mais difícil acesso do país”, ressaltou ao revelar que o CNJ escolheu o Amazonas nesta edição, por ser um dos principais Estados brasileiros, não apenas em extensão, “mas pelos inestimáveis serviços que presta, tanto ao Brasil quanto toda a humanidade, uma vez que a Amazônia é a maior reserva de biodiversidade do mundo”.
O governador Wilson Lima, ao falar à plateia presente no evento, relembrou que este ano o Amazonas deverá enfrentar uma das maiores estiagens de todos os tempos, mas que a presença do CNJ em Humaitá, no interior do Amazonas, era uma demonstração de que a Justiça enxerga os mais distantes. “Fico feliz da vida de lhe ver aqui, ministro. Isso é uma demonstração de que a Justiça brasileira considera os povos mais distantes. Existem homens e mulheres que têm a necessidade de sobreviver, sair da invisibilidade. Muitos vieram atrás de carteira de identidade, registro de nascimento, mas descobriram aqui direitos que eles nem sabiam que tinham”, comentou.
Além de mutirões com audiências judiciais, previdenciárias e trabalhistas, o projeto possibilitou, por meio de parcerias, soluções com impostos de renda e emissões de carteiras de trabalho e identidade, além de serviços de orientação jurídica. Órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) também estiveram presentes em audiência ambientais.
O promotor de Justiça de Humaitá, Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, informou que, pelo MPAM, ele participou de 25 audiências de família, de casos cíveis, ambientais, de vulneráveis e juventude infracional. O promotor de Justiça de Uarini Christian Anderson Ferreira da Gama veio dar apoio ao trabalho no Ceti.
A programação das autoridades em Humaitá contemplou uma visita ao barco da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), visitação às ações que ocorrerão no Ceti. As ações acontecem simultaneamente em Lábrea.
Ouvidora entrega carta-denúncia ao ministro
Ao acompanhar a comitiva do CNJ pelas salas de atendimento no Ceti, a ouvidora-geral do MPAM, procuradora de Justiça Jussara Pordeus, aproveitou a oportunidade e entregou ao ministro Luís Barroso a carta-denúncia da Ouvidoria-Geral do MPAM, que está sendo distribuída às promotorias nas comarcas do Amazonas.
“O Ministério Público, por meio da Ouvidoria Itinerante, trouxe os nossos projetos. Apresentamos ao ministro Barroso o projeto de inclusão do MP, a nossa carta-denúncia, com o selo pago, e ele ficou extremamente feliz com o trabalho, inclusive de acesso à internet, de levar inclusão à população ribeirinha, cabocla que não esse acesso virtual”, afirmou.
Durante a solenidade, os servidores do MPAM em Humaitá distribuíram aos humaitaenses e aos representantes da sociedade civil as cartas-respostas e folders sobre a Ouvidoria-Geral, abrindo canais de comunicação.
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Texto: Elvis Chaves
Foto: Hirailton Gomes
