Ao menos sete capitais registraram atos públicos para pedir a rejeição do texto que prevê que mulheres e crianças ao realizarem, até mesmo, o aborto legal como no caso de vítimas de estupro, possam ser condenadas a penas de até 20 anos
O fim de semana foi marcado por manifestações em todo o país contra o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Cidades de todo país, entre ontem e sábado, como São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Palmas, Fortaleza, Natal e João Pessoa, registraram atos públicos pedindo a rejeição do texto.
Como o projeto prevê que mulheres e crianças ao realizarem, até mesmo, o aborto legal como no caso de vítimas de estupro, possam ser condenadas a penas de prisão de até 20 anos, enquanto esse crime sexual tem pena máxima de 10 anos, grupos contrários ao texto começaram a chamar a proposta de “PL do estuprador”. Com palavras de ordem como “Criança não é mãe e estuprador não é pai”, os manifestantes pediram a rejeição do projeto e criticaram o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela aprovação da urgência para a tramitação do projeto na sessão da última quarta-feira.
Apesar dos protestos terem ocorrido em todo o país, foi São Paulo que registrou a maior concentração. Milhares de pessoas, convocadas por mais de 60 grupos envolvidos com os direitos da mulher, caminharam pela Avenida Paulista com a presença de políticos, ativistas e personalidades. Marcaram presença parlamentares federais, como os deputados Ivan Valente (PSol-SP) e Sâmia Bomfim (PSol-SP), que avaliaram a manifestação como positiva.
“As mulheres deram uma demonstração inequívoca de que não aceitam o atraso e o preconceito que o fundamentalismo religioso tenta impor. Dizemos não ao PL 1904 e ao autoritarismo de Arthur Lira!”, disse Valente no X (antigo Twitter) direcionando as críticas ao presidente do Congresso. Já Sâmia demonstrou confiança na derrota do PL. “A força do movimento feminista na rua vai derrotar esse projeto maldito”, escreveu a psolista no X.
Outro que entrou na polêmica durante o fim de semana foi o deputado federal André Janones (Avante-MG), que usou as redes sociais para propor a criminalização do “aborto paterno”. Segundo o parlamentar mineiro, esse “aborto paterno” acontece quando o homem abandona os filhos e a mãe, deixando a obrigação com os cuidados sob a responsabilidade exclusiva da mulher.
Ainda na semana passada, diante da repercussão negativa, Lira recuou e disse que o PL não tem data para ser votado no plenário da Câmara. Ao mesmo tempo, no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) garantiu que, se a proposta for aprovada na Câmara, terá o ritmo normal na Casa, passando por todas as comissões.
Apesar do recuo no parlamento, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), declaradamente contra o aborto, organizou para hoje uma sessão temática de debates no plenário da Casa onde quer discutir a assistolia fetal, método de realização do aborto recomendado como o mais seguro para a mulher pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em casos de gestações com mais de 22 semanas.
Com o debate sobre o projeto dominado pelas posições contrárias ao texto da proposta, o deputado e pastor da Assembleia de Deus, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto, resolveu mirar as críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O presidente Lula não entende nada dos valores da defesa da vida. O que ele entende mesmo é de aborto”, disse Sóstenes, ontem, em uma rede social.
O parlamentar evangélico respondia a crítica de Lula ao projeto que chamou de “insanidade”, no sábado, na Itália, após a participação na Cúpula do G7 – grupo com as sete maiores economias do mundo. “Acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher com uma pena maior que a do criminoso que fez o estupro. É, no mínimo, uma insanidade”, disse Lula.
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