Sobre o bloqueio de bens solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), através de ação ajuizada na 3ª Vara Federal no Amazonas, venho a público esclarecer que os recursos oriundos do convênio firmado entre a Prefeitura de Parintins e o Ministério das Cidades, no ano de 2007, foram aplicados corretamente durante minhas duas primeiras gestões como prefeito de Parintins.
O Governo Federal, através da Caixa Econômica, repassou a importância de R$ 8.899.000,00 (oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil reais) para a modernização e ampliação do sistema de abastecimento de água em Parintins. Desse montante, 54,7% foram aplicados rigorosamente sob a fiscalização da Caixa Econômica Federal através de engenheiros e técnicos.
Não posso ser responsabilizado se o ex-prefeito Alexandre da Carbrás não deu continuidade à conclusão desta obra, cujos recursos ficaram depositados na conta de convênios da Caixa.
Estou recorrendo da decisão do MPF por considera-la injusta e descabida, uma vez que todas as parcelas deste convênio, durante os dois períodos em que fui prefeito, foram aplicadas sob a fiscalização minuciosa da Caixa Econômica; tanto é que solicitamos a reativação deste convênio e foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Frank Bi Garcia
Prefeito de Parintins
