Termo de cooperação tem por objetivo estabelecer segurança jurídica destinadas aos moradores da área urbana do município, não possuem registro de propriedade do imóvel.
A prefeita Patrícia Lopes assinou um Termo de Cooperação Técnica com o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, a com o objetivo de avançar no processo de regularização fundiária no município.
O suporte, coordenado pelo Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da Corregedoria do Judiciário do Amazonas, visa a abranger medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a áreas urbanas consolidadas, cujos moradores não possuem registro de propriedade do imóvel.
Patrícia Lopes destaca a importância da parceria com o Judiciário, para impulsionar a regularização fundiária e garantir ao povo de Presidente Figueiredo a tão sonhada conquista de ser dono da própria habitação.
“Queremos garantir ao povo a regularização de suas terras, e dessa forma, realizar um sonho antigo de muitas famílias que moram há décadas no local sem ter direitos assegurados”, ressalta Patrícia.
Durante a reunião de assinatura do termo, nesta terça-feira (21/05), o desembargador Jomar Fernandes expressou sua satisfação com a parceria, destacando a importância do acordo para o desenvolvimento do município e de seus habitantes.
“A regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica ao povo; promover o desenvolvimento econômico e social das cidades, e, ainda preservar o meio ambiente. A cooperação entre órgãos judiciais e municipais é um passo crucial para acelerar esse processo e trazer benefícios tangíveis para a população”.
Zona rural
Além do trabalho de regularização das terras na área urbana, a prefeita Patrícia Lopes, também vem trabalhando em parceria com Defensoria Pública do Amazonas (DPE), para ajudar produtores rurais que hoje são posseiros em áreas da União, do Estado e também privadas, para que possam regularizar a terra onde produzem, alimentam suas famílias e geram emprego e renda, mas que não podem acesso linhas de crédito, nem de financiamento, para expandir seus negócios, porque não possuem a documentação da terra.
“A regularização dessas áreas, além de trazer dignidade para essas famílias é um direito desses homens e mulheres que tiram da terra o sustento de suas famílias, além de gerar emprego e renda no município”, afirma Patrícia Lopes.
Por meio da Secretária Adjunta Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Sahaf), a prefeitura está elaborando levantamento de dados socioeconômicos, memorial descritivo, e a planta planimétrica da área onde vivem 113 famílias, na comunidade Rio Taboca, formada pelos ramais da Nona, Terra Preta, Lopes Filho, e vicinais Emanuel, Domingues e Paraenses.
“O memorial descritivo é o documento principal para que os moradores desta comunidade, possam saber em qual gleba está localizado a sua posse, mediante esse dossiê de documentos os requerentes poderão dar entrada na Justiça ou nos órgãos Estaduais e/ou Federais, requerendo a regularização dessas terras que eles ocupam, a maioria, a mais de 30 anos”, explica a titular da Sahaf, lembrando que esse é um trabalho que vem sendo realizado com a participação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e também as associações de moradores.
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Fotos: Divulgação/Assessoria TJAM e Dircom/PF
