O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), participou na tarde desta terça-feira (21/11), da reunião deliberativa da Comissão de Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, que tinha como objetivo discutir a deliberação das emendas que devem compor o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
O parlamentar do Amazonas é relator da comissão e iniciou sua leitura afirmando que quanto mais impositivo é o orçamento, maior é a sua transparência e previsibilidade, uma vez que os governos, independente da sua esfera, precisam ter um planejamento exequível.
Sidney disse ainda que é importante também disciplinar os recursos oriundos de comição.
“Foram apresentadas indicações de emendas em número que extrapola o limite máximo de quatro emendas de apropriação reservadas à comissão, o que exigiu uma análise mais criteriosa e fundamentada na legislação e resolução. Os governos precisam ter mais disciplina com os recursos oriundos das comissões e entender que os projetos precisam ser realmente desenvolvidos”, afirma.
Entre as emendas com destaque, está a de Remanejamento que teve apenas uma sugestão apresentada. Para a Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa), foi proposto com o objetivo de compatibilizar a sugestão da emenda, e com as regras da resolução, o cancelamento de sete milhões de reais indicados no sequencial 916, relativo a programação de competência de Fundo de Defesa Econômica e Cafeeira, na ação destinada ao desenvolvimento da cafeicultura.
“Esse ajuste deve-se ao fato de que as fontes associadas a programação do referido fundo, deve ser executado apenas por essa unidade orçamentária, não sendo possível a utilização da Embrapa, assim foi sugerida a apresentação de uma emenda no valor de 45,7 milhões destinada a ação de pesquisa, desenvolvimento e transferencia tecnologica para a agropecuária”, disse Leite.
O relator disse ainda que foi sugerido também que nenhum recurso destinado à pesquisa, inovação e tecnologia esteja fora do contigenciamento por parte do executivo.
E no dia mundial da pesca, o parlamentar que tem forte atuação no segmento, apresentou uma emenda para a ação 20Y1- Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal e a Senadora Eliziane, também apresentou uma emenda para a mesma ação, no valor de 60 milhões. Somando o valor de 390 milhões para essa ação, pela CMMC. Essa emenda será apresentada ao Orçamento da União de 2024.
As emendas apresentadas precisavam atender os seguintes critérios: Exibir o caráter constitucional, manter relação com as competências da comissão e apresentar interesse nacional. O que deixou pelo menos cinco sugestões de fora, por não atenderem os pré-requisitos estabelecidos.
Em um ano que ficou marcado por diversos focos de incêndios em varios pontos do país, no âmbito da Fiscalização Ambiental, a ação escolhida foi a 214 P, que tem como objetivo a fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais, a ser executado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IcmBio), que vai atuar no monitoramento, vigilância e o manejo integrado do fogo em unidades de conservação federais.
O apoio a realização de estudo e projetos de órgãos e entes federados para a contenção e amortecimento de cheias e inundações, contenções de erosões marinhas e fluviais, para prevenção de desastres, também foi recomendado, uma vez que o país vive dois extremos, com a seca vassaladora na região Norte e o excesso de chuvas e inundações na região sul. O objetivo é que as regiões não fiquem a mercê do evento, sejam elas de intervenção ou mitigação. Essa emenda reduz a burocracia atual, onde o recurso é disponibilizado depois que as ações climáticas tem passado.
No total, foram 38 indicações de emendas, sendo 37 de emendas de apropriação e 1 de emenda de remanejamento.
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