Projeto objetiva que as crianças da rede pública deverão ser alfabetizadas até o final do do 2° ano do Ensino Fundamental.
“Hoje, estamos assumindo um compromisso com a alfabetização”, disse o prefeito José Beleza ao assinar o termo de adesão do município com a Seduc, na companhia da secretária executiva adjunta do interior, Ana Maria Araújo
O prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (AM), José Ribamar Beleza assinou, na última quinta-feira, 31/08, o termo de adesão ao programa “Amazonas + Alfabetizado”, iniciativa que integra o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada (CNCA), do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC). O objetivo do programa é alfabetizar todas as crianças até o final do 2° ano do Ensino Fundamental, além de trabalhar a recomposição da aprendizagem, com foco na alfabetização de 100% dos alunos matriculados do 3° ao 5° ano do Ensino Fundamental, afetados pela pandemia.
Em Santa Isabel do Rio Negro, as mudanças vão impactar a rotina escolar de centenas de alunos dos Anos Iniciais (1° ao 5º ano), das redes públicas estadual e municipais de ensino, tendo em vista que o programa “Amazonas + Alfabetizado” se dá em conjunto entre o governo, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e a secretaria municipal de Educação.
A parceria já estabelecida entre Governo do Estado e Santa Isabel do Rio Negro também terá o acompanhamento do MEC, conforme explicou o ministro da Educação, Camilo Santana.
“De maneira geral, dentro dos programas de alfabetização pelo país, nós vamos ter as coordenações estaduais, que vão ter um representante de cada município do estado. Também teremos um comitê nacional, com representantes de cada estado. Queremos implantar um modelo de governança integrada federativa entre estados, municípios e o MEC. Todos os planos que temos para a educação no Brasil serão tratados dessa forma”, ressaltou o ministro.
Norteadores do Amazonas + Alfabetizado
A coordenação estadual citada pelo ministro da Educação, no Amazonas, será o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (CEEC), formado pela secretária de Educação do Amazonas, Kuka Chaves, e os demais secretários de Educação municipais. Este é um dos cinco eixos estruturantes do programa “Amazonas + Alfabetizado”.
Os outros baseiam-se na formação continuada dos profissionais da educação; na melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas; no reconhecimento, compartilhamento e premiação das práticas educacionais exitosas e nos sistemas de avaliação, que terão provas periódicas de leitura, Língua Portuguesa e Matemática, além dos já conhecidos Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas (Sadeam) e Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
“O início de uma boa vida escolar passa por uma boa alfabetização. Esse é um pensamento nosso, enquanto prefeito de Santa Isabel do Rio Negro. Neste momento, estamos dando a partida nesse programa, que é uma união de esforços. O objetivo é, até 2026, diminuir essas lacunas de aprendizado acometidas pela pandemia”, compartilhou o prefeito José Beleza.
ICMS Educação
O prefeito também confirmou hoje a adesão do municípios ao ICMS Educação. Segundo o que foi propagado pelo governo do estado, “Os valores gerados pelo repasse do Governo Federal serão repartidos entre os municípios do Amazonas a partir do cálculo de Distribuição do Rateio do ICMS Educação (DRIE), que será composto por dois indicadores: Índice da Qualidade da Educação Municipal (IQEM) e o Índice do Porte e Nível Sócio Econômico (IPS)”, disse.
“O ICMS da Educação é uma política que vem da nova legislação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). É um tópico muito importante, porque atende a todas as políticas educacionais desenvolvidas pela Secretaria de Educação”, explicou a diretora do Departamento de Planejamento (Deplan), da Secretaria de Educação, Ana Cristina Bentes.
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