O deputado estadual Dr. George Lins (UB) subiu à tribuna, nesta quarta-feira (02/08), para defender o aumento de cadeiras da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados. O cálculo seria feito com base nos novos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. A proposta, de autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), está em tramitação no Congresso Nacional e propõe a alteração do tamanho das bancadas de todos os estados brasileiros com base nas estatísticas do IBGE.
Pela nova divisão de vagas entre os estados, o Amazonas ganharia mais dois deputados federais na Câmara, saltando de oito para dez representantes em Brasília. A medida afetaria também o número de parlamentares na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que passaria a contar com mais seis deputados estaduais, saltando de 24 para 30 deputados.
Segundo o deputado Dr. George Lins, a revisão é uma questão de justiça com o Amazonas, uma vez que a população do estado aumentou 13,12% de 2010 a 2022. “Eu considero que a nova distribuição faria justiça com o maior estado da federação, que é o nosso querido Amazonas, e isso significaria uma maior representatividade do estado, tanto na Câmara quanto na Aleam”, enfatizou o parlamentar.
De acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população total do Amazonas em 2022 é de 3.941.175. O último Censo pelo Instituto havia acontecido em 2010, quando a população do estado era de 3.483.985.
Aumento de recursos – Dr. George acrescentou ainda que os novos números podem influenciar nas transferências de recursos da União e dos estados, sobretudo no que se refere aos fundos de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).
Apartes – Em aparte à fala do Dr. George, o presidente da Casa Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade (UB), parabenizou o deputado pelo tema e destacou que só o município de Maués é maior do que muitos países da Europa, como a Bélgica.
Colega de partido, o deputado Adjuto Afonso reforçou que a revisão é uma questão de igualdade e justiça com o estado do Amazonas. Já o deputado Rozenha se mostrou esperançoso sobre o aumento da bancada para atender as demandas do estado.
Luta antiga – O deputado Dr. George relembrou que a luta pelo aumento de cadeiras do Amazonas em Brasília iniciou em 2011, quando a Aleam, por meio da Petição nº 95.457, defendeu o aumento da bancada federal amazonense.
Em 2013, uma comitiva de parlamentares do Amazonas foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lutar pela causa junto à ministra Nancy Andrighi, relatora do processo. À época, fizeram parte da comitiva os seguintes parlamentares: deputado federal Átila Lins e os deputados estaduais Josué Neto (PSD), então presidente da Aleam, Belarmino Lins e Ricardo Nicolau, acompanhados pelo procurador-geral da Aleam, Vander Goes.
No mesmo ano, o TSE aprovou a redefinição, garantindo uma cadeira adicional na Câmara dos Deputados para o Amazonas, passando de oito para nove representantes. Contudo, em junho de 2014 o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as medidas do TSE para 13 estados, incluindo o Amazonas, considerando inconstitucional parte da Lei Complementar de 1993, esta que fundamentava a decisão do TSE, determinando que apenas o Congresso poderia estabelecer o número de representantes de cada unidade federativa.
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